Denomina a Viela localizada entre a Rua das Petúnias e Rua dos Gerânios, no Jardim Motorama, de Viela Valdemar dos Reis.
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Autoriza o Poder Executivo a estabelecer regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui o Programa "Patrulha Maria da Penha" e dá outras providências.
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Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar unidades regionais do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) adulto e infantil, e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº 8.609, 29 de fevereiro de 2012, que "Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias do Município de São José dos Campos.".
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Denomina de "Edinar Vieira José" a Rua Três do Loteamento Chácaras Majestic IV.
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Denomina a Rua B, do Jardim Primavera II A, de Maria Ana Rodrigues de Araujo.
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Denomina a Rua da Servidão 1, localizada no Bairro Jardim Primavera II A, de Rua Marino Aparecido dos Santos “Palhaço Yoyo”.
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Denomina a viela localizada entre as Ruas José Cândido de Oliveira e Danilo Monteiro, no Loteamento Jardim Torrão de Ouro, de Viela Catarina Aurea de Jesus.
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Denomina a Área Sistema de Lazer, no Loteamento Fazenda Ronda, de Área Sistema de Lazer Ryonosuke Taira.
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Denomina o Sistema de Lazer localizado na Rua Manoel Araújo dos Santos, do Residencial Tom Jobim de, Sistema de Lazer Jose Rodolfo Coelho da Silva.
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Denomina a Viela que liga a Rua Irmã Emerência Balestieri à Rua Benedicto Antônio de Araújo, altura do n. 262, no loteamento Campos de São José, de Viela Joaquim Donizete de Miranda.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida (Manobra de Heimlich).
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Denomina a Área de Preservação localizada entre o córrego do Vidoca e a Avenida Dr. Eduardo Cury, que vai da Ponte Estaiada Juana Blanco Gomez até o início da Avenida Lineu de Moura, de Área de Preservação Cintia Aiko Kumagai.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o monitoramento dos Poliesportivos, através das câmeras do CSI (Centro de Segurança e Inteligência).
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Denomina a Rua 5 (cinco), localizada no Loteamento Santa Cecília I A, de Rua Antonio Ravanelli.
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Denomina a Rua 4 (quatro), localizada no Loteamento Santa Cecília I A, de Rua Francisco de Assis Rímoli.
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Denomina a Rua 7 (sete), do Loteamento Jardim Santa Cecilia 1-A, de Rua Juvenal de Oliveira Sobrinho.
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionária Mãos Ativas - AMMA.
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