Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.054, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.056, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.057, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.
Autoriza e disciplina o procedimento para desvinculação de receitas de órgão e fundos, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.874.516,00
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras abaixo descritas e dá outras providências.
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Regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa de direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública” no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Altera o Decreto n. 18.036, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre afetação de bem imóvel ao tratamento de resíduos sólidos na cidade de São José dos Campos”.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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