Regulamenta a Promoção e Progressão de que trata a Lei Complementar n. 453, de 8 de dezembro de 2011, e suas alterações, para os servidores do quadro próprio do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
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Regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores públicos municipais do quadro próprio do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos abrangidos pela Lei Complementar n. 453 de 8 de dezembro de 2011, e suas alterações, bem como dispõe sobre a Avaliação Institucional de que trata o artigo 25, inciso II da Lei Complementar n. 453, de 8 de dezembro de 2011, para os servidores do quadro próprio do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.
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Regulamenta a titulação, a capacitação e os procedimentos para qualificação de que trata a Lei Complementar n. 453, de 8 de dezembro de 2011, e suas alterações, para os servidores do quadro próprio do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos.
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Altera o Anexo Único do Decreto n. 14.569, de 26 de abril de 2011, que “Estabelece as Unidades de Saúde de que trata o § 1° do artigo 1° da Lei Complementar n. 439 de 20 de abril de 2011, que ‘Dispõe sobre a instituição de gratificação em razão do exercício de atividades em condições especiais de trabalho, para os servidores da Secretaria de Saúde, em conformidade com o previsto no inciso IX do artigo 51 da Lei Complementar n. 56, de 24 de julho de 1992, e dá outras providências’.”.
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Regulamenta a Lei n. 10.364, de 20 de agosto de 2021, que instituiu o Fundo de Apoio ao Desporto Joseense junto à Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.564.578,51
Substitui membros da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.
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Altera o Decreto n. 14.871, de 6 de fevereiro de 2012, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terrenos abaixo descritas, e dá outras providências”
Altera o Decreto n. 18.990, de 30 de dezembro de 2021, que “Estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício fiscal de 2022 da Administração Direta e Indireta e a sua programação financeira, e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que cada Órgão de Governo poderá utilizar”.
Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Grupo Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.041.081,07.
Homologa o Regimento Interno do Fundo Municipal do Turismo – FUNTUR-SJC
Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão do Projeto de Lei do Plano Diretor de Turismo Sustentável do Município de São José dos Campos e dá outras providências
Dispõe sobre a permissão de uso não onerosa dos Quiosques 3 e 4, na extensão da Orla do Banhado, situados a Avenida São José, para artesãos selecionados/credenciados por meio de edital próprio e da maneira que especifica
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.353.000,00.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.205.500,89.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.307.843,52.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.350.000,00.
Atualiza o valor do crédito de pequeno valor de que trata o “caput” do art. 1º da Lei n. 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que “Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”, com a redação dada pela Lei n. 7.065, de 5 de maio de 2006.
Altera o Decreto n. 17.663, de 15 de dezembro de 2017, que regulamentou o art. 8º da Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
