Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 879.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.482.860,21.
Aprova o novo Regimento Interno da Junta Municipal de Recursos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00.
Altera o Decreto n. 18.891 de 30 de agosto de 2021, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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Altera o Decreto n. 18.631 de 11 de setembro de 2020, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.538.618,72.
Define os procedimentos a serem adotados pela administração pública municipal direta e indireta para a implantação do novo sistema de transporte público coletivo e dá outras providências.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Seme de Neme Jorge.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.821.174,03.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.523.000,00.
Altera o Decreto 19.387, de 15 de agosto de 2023.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.392.414,45.
Altera o Decreto n. 19.136 de 19 de agosto de 2022, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel constituído de benfeitorias de domínio público municipal à ‘’ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA URBAM-ADCURB’’.
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Regulamenta a Lei n. 10.531, de 29 de junho de 2022, que autoriza a Prefeitura a instituir o programa "Adote um Campo" para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Obra Social Célio Lemos e dá outras providências.
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