Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.463.664,59.
Substitui membros do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 18.892, de 03 de setembro de 2021.
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Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.062, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências
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Altera o Decreto n. 19.170, de 25 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n. 650 de 17 de Dezembro de 2021.”.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.602.233,00
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos e dá outras providências.
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Atualiza o valor do crédito de pequeno valor de que trata o “caput” do art. 1º da Lei n. 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que “Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”, com a redação dada pela Lei n. 7.065, de 5 de maio de 2006.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000.000,00.
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.052, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.063, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.058, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.054, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.056, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto n. 19.057, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.
Autoriza e disciplina o procedimento para desvinculação de receitas de órgão e fundos, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.874.516,00
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras abaixo descritas e dá outras providências.
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Regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a participação, proteção e defesa de direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública” no âmbito do Município de São José dos Campos.
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