Nomeia, em caráter interino, o Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
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Denomina a Estrada Municipal SJC-366, de Estrada Municipal José Vilela.
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Altera o Decreto n. 19.163 de 2023, que “Estabelece as normas relativas a Execução Orçamentária e Financeira, para elaboração do Balanço Geral do Município no encerramento de cada exercício, e dá outras providências”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.165.000,00.
Dispõe sobre normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 15135 de 18 de setembro de 2012 e dá outras providencias.
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Altera o decreto n° 19.249/2023 que “Autoriza e disciplina o procedimento para desvinculação de receitas de órgãos e fundos, nos termos do artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
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Altera o Decreto n. 17638 de 17 de novembro de 2017, que “Cria na Assessoria de Controle Interno e Transparência, da Secretaria de Governança, do Município de São José dos Campos, o serviço de recebimento e apuração de denúncias de corrupção e atos considerados arbitrários ou ímprobos por parte de qualquer autoridade ou servidor municipal”.
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Altera o Decreto n. 17.678, de 4 de janeiro de 2018, que “Cria, no Sistema de Tráfego Interno, procedimentos gerais para o cadastramento, gerenciamento e controle de condutores de veículos oficiais e locados, que compõem a frota do Município de São José dos Campos, com o objetivo de padronizar, uniformizar, controlar e disciplinar a utilização da frota”.
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Altera o Decreto n. 11.810, de 26 de julho de 2005, que “Regulamenta a publicidade ao ar livre em painéis, outdoors e similares”.
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Nomeia os membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos.
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Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal n. 14.133, de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente público, do agente de contratação, da equipe de apoio e ao funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.
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Dispõe sobre a elaboração do documento de Solicitação da Demanda– SD, do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do gerenciamento de riscos para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, e de obras e serviços de engenharia de que trata a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de São José dos Campos
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Dispõe sobre o exercício do poder de polícia ambiental do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, institui a multa por infração administrativa ambiental e dá outras providências.
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Altera o Decreto n. 10.339, de 30 de agosto de 2001, que “Regulamenta a publicidade ao ar livre em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços”.
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Regulamenta os §§3º e 4º, do artigo 26 e o artigo 31, da Lei Complementar nº 454, de 08 de dezembro de 2011, e suas alterações que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal – PCCVM e dá outras providências.”, e dá outras providências.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor.
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Altera o Decreto nº 19.339, de 26 de junho de 2023, que institui o Programa de Instalação de Parklets no Município, autorizado pela Lei nº 10.724, de 19 de junho de 2023.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.709.436,80.
Disciplina a retenção na fonte do Imposto de Renda – IR – pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, inclusive os Fundos.
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