Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.581.569,91.
Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, conforme a Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.944.518,17.
Altera o Decreto n. 19.267, de 7 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o programa de transição para o regime licitatório da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José dos Campos” e dá outras providências.
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Regulamenta e integra a competência dos fiscais de tributos municipais, fiscais tributários e auditores tributários municipais e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.369.286,56.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.194.916,39.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.689.355,05.
Altera o Decreto n. 17.462, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Associação Esportiva Maracanã.
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Altera o Decreto n. 18.718, de 19 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento do Município para incentivar a celebração de ajustes com a iniciativa privada para a expansão e implantação de serviços dispostos à população objetivando a qualidade de vida e a geração de empregos e, demais regramentos decorrentes”.
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Altera o Decreto n. 17.788, de 20 de abril de 2018 e alterações posteriores, que regulamenta o auxílio-moradia criado pela Lei Complementar n. 604, de 28 de março de 2018.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.794.448,57.
Dispõe sobre a proibição de uso de equipamentos de sonorização, do consumo e da circulação de bebidas em garrafas de vidro e do uso de spray de espuma durante as festividades do Carnaval de Rua do ano de 2023 em São José dos Campos.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00.
Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de transição para o regime licitatório da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José dos Campos.
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Regulamenta a Declaração Tributária de Conclusão de Obra – DTCO, os procedimentos para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN devido pelo sujeito passivo, sobre a emissão da Certidão de Visto Fiscal, a Certidão de Inexigibilidade do ISSQN e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras abaixo descritas e dá outras providências.
