Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São José dos Campos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
Desafeta área de domínio público municipal, classifica-a como bem dominical, autoriza o Município a permutá-la pela construção de unidades habitacionais, a serem realizadas pela empresa Terra Azul Organização Administrativa Ltda., para posterior doação aos beneficiários, nos termos que especifica.
Inclui o Anexo à Lei n. 11.093, de 1º de julho de 2025, que versa sobre “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com instituições religiosas com foco na evangelização e recuperação de dependentes químicos.
Autoriza o Poder Executivo a instalar espaços culturais e a implantar o "Projeto Canto da Praça" no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental materna no Município de São José dos Campos.
Denomina a Rua 5, localizada no loteamento Parque Una, na cidade de São José dos Campos, de Rua Thereza Gonçalves da Motta.
Denomina a Rua 2, do Loteamento Parque Una, de Rua Professora Monique Nogueira Cobra Duques.
Denomina a Viela localizada entre a Avenida Alto do Rio Doce, número 297, e Rua Pico dos Marins, no bairro Jardim Altos de Santana, de Lucas Siqueira da Cruz.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sarjetas permeáveis nas ruas do Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo a instalar bebedouros públicos com água potável em praças e áreas públicas de lazer do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos inclusivos nos centros poliesportivos municipais de São José dos Campos e dá outras providências.
Altera a Lei n. 8.905, de 21 de fevereiro de 2013, que "Cria o Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos - FMSE e dá outras providências".
Denomina a rua localizada entre a Rua Talim e a Rua Dublin, no bairro Jardim Aeroporto, de Rua Tiago Gino, a qual é paralela à Rua Amsterdã e à Avenida Mário Covas.
Denomina a viela entre a Rua Penedo, nº 943 - 963, Conjunto Residencial Trinta e Um de Março e Rua Joana Maria Correa Laranjeira, Jardim Petrópolis, no Município de São José dos Campos, de Viela Vera Toledo de Oliveira.
Autoriza o Poder Público Municipal a dispor sobre o treinamento de servidores do Município para o trato de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de São José dos Campos a Política Municipal da Cultura do Cuidado e Segurança Física nas Escolas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo requerer a apresentação de currículo acadêmico e profissional, bem como justificativa nas hipóteses em que menciona e dá outras providências.
