Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.654.907,13.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00.
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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel de domínio público municipal à Telefônica Brasil S.A.
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Regulamenta a realização da audiência pública de discussão do Plano de Gestão Distrital de São Francisco Xavier, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.000,00.
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Nomeia, em caráter interino, o Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.702.000,09.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.207,68.
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Altera o Decreto n. 2.531, de 13 de janeiro de 1978, que "Dispõe sobre oficialização e denominação de vias públicas.".
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Altera o Decreto n. 20.100, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta o sistema de gerenciamento da nota fiscal eletrônica, padrão nacional, conforme art. 62 da Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025, e institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.774.478,32.
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Prorroga o prazo previsto no art. 8º da Lei Complementar n. 706, de 24 de outubro de 2025, que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento dos Créditos Tributários e Não-Tributários, executados ou não, inscritos em dívida ativa para o exercício de 2025.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.710.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.052,81.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 670.000,00.
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Denomina as vias públicas e espaços públicos que especifica, situadas nos Loteamentos Residencial Parque da Floresta e Setgarden São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.960.673,84.
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Substitui o Anexo Único do Decreto n. 19.898, de 7 de março de 2025, que dispõe sobre atos públicos de liberação de atividade econômica nos termos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.412.225,12.
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Denomina as vias públicas que especifica, situadas nos Loteamentos Residencial Parque da Floresta e Setgarden São José dos Campos.
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