Denomina a Avenida 2, localizada no Loteamento Setgarden São José dos Campos.
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Nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.007.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.754.671,70.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências”, quanto aos procedimentos relativos à concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC.
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Altera o Decreto n. 19.888, de 21 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta a política de Sustentabilidade do Ambiente Construído e institui o Manual de Sustentabilidade no Ambiente Construído de São José dos Campos como instrumento de aplicação das estratégias sustentáveis no âmbito da legislação urbanística e edilícia do Município; regulamenta as estratégias de número 10 e 11 da tabela do §1º do art. 77, da Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018; regulamenta os artigos 49 e 50 da Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022; e dá outras providências.”
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 437.309,46.
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Denomina as vias do Loteamento Cidade Sete Sóis SJC.
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Denomina a Rua 15 (quinze), do Loteamento Parque Una, de Rua Maria José Pinto.
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Altera o Decreto n. 17.499, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n. 9.515, de 11 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a Atividade Complementar aos servidores do quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica”.
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Regulamenta o sistema de gerenciamento da nota fiscal eletrônica, padrão nacional, conforme art. 62 da Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025, e institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.667.510,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.217.286,20.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.675.236,12.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.701.460,58.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 657.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.747.330,85.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Edson Luiz Antunes do Amaral.
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Dispõe sobre a instituição do Comitê Especial para avaliação de viabilidade e criação do Programa Distrito de Inovação de São José dos Campos.
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Institui a subsetorização Rural do Município para fins estatísticos, nos termos do art. 16 da Lei Complementar n. 612, de 30 de Novembro de 2018.
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