Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Estabelece a isenção da Taxa de Coleta de Lixo e redução do Imposto sobre Transmissão ‘Inter Vivos’ de Bens Imóveis, atendidos os requisitos e da maneira que especifica, altera a Lei Complementar n. 319, de 23 de maio de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, altera dispositivos da Lei n. 5.784, de 19 de dezembro de 2000, da Lei Complementar n. 319, de 23 de maio de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis.
Altera a denominação da contribuição instituída pela Lei Complementar n. 562, de 18 de dezembro de 2014, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Institui o Serviço Público de Loteria Municipal em São José dos Campos.
Altera a Lei Complementar n. 272, de 18 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”.
Altera a Lei Complementar n. 543, de 10 de junho de 2014, que "Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para a ampliação do 3º Distrito Policial".
Altera as Leis Complementares n. 671, de 1º de setembro de 2023; n. 679, de 14 de dezembro de 2023; n. 681, de 15 de dezembro de 2023; e n. 689, de 2 de junho de 2025.
Altera as Leis n. 4.204, 29 de maio de 1992, n. 6.582, de 26 de maio de 2004, e cria as funções de Supervisão que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 681, de 15 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos de São José dos Campos, fixa as suas atribuições, cria e extingue cargos públicos e dá outras providências”; e a Lei n. 10.294, de 9 de abril de 2021, que “estabelece a organização da Administração Pública Direta Municipal, fixa as atribuições de seus órgãos, cria e extingue cargos públicos, e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar n. 684, de 16 de agosto de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar n. 674, de 29 de setembro de 2023, “Institui o Sistema Viário Rural de São José dos Campos e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar n. 484, de 23 de janeiro de 2013, e suas alterações, que “Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos Poderes Legislativo e Judiciário e dá outras providências”.
Dispõe sobre diretrizes e medidas para fortalecimento e modernização da Administração Municipal, visando ampliar a capacidade de investimento do Município a fim de implementar novas políticas públicas, nos termos a serem especificados neste Decreto.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.977.100,00.
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Nomeia o Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza, e dá outras providências
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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Prefeitura de São José dos Campos referentes aos dias que especifica.
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Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
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