Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Figureiras Arteiras da Santa Cruz.
Revoga o art. 3º da Lei n. 10.913, de 24 de maio de 2024, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e doar área de domínio público do Município pertencente à classe de bens de uso especial à Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual”.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola do Corpo.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Judô Veterano, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de fevereiro.
Altera a Lei n. 9.859, de 17 de dezembro de 2018, que "Desafeta a área que especifica e autoriza o Município a doar trinta e quatro unidades habitacionais de interesse social aos seus ocupantes, localizadas no Loteamento Jardim Brasília, e dá outras providências".
Denomina a área verde localizada entre a Avenida Ouro Fino, ao lado do nº 2950, e a Avenida Salinas, ao lado do nº 2825, no bairro Bosque dos Eucaliptos, como Área Verde Francisco Ferreira Lima.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Mr.Moo Festival, a ser realizado no mês de maio neste Município.
Cria e institui a estrutura e o funcionamento da Junta de Justiça Desportiva de São José dos Campos.
Altera a Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências”.
Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, conforme a Lei Federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e Lei Estadual nº 17.308, de 22 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a transferência de domínio de 1 (uma) unidade habitacional adquirida através do Programa Habitacional do Município, situada no Loteamento Jardim Santa Inês III, e autoriza o Município a transmiti-la, mediante escritura pública.
Altera a Lei n. 9.860, de 17 de dezembro de 2018, que "Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical e autoriza o Município doá-lo aos seus ocupantes e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, define sua estrutura administrativa e orçamentária, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo - ABRAPI, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN Professora Maria de Fátima Silvério Neri, no bairro Altos da Vila Paiva, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Contraponto.
Altera a Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, que “Extingue a gratificação criada pela Lei nº 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar nº 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis nº 2.973, de 26 de junho de 1985, nº 3.378, de 14 de setembro de 1988, e nº 10.346, de 2 de julho de 2021”.
Revoga a Lei n. 10.279, de 12 de março de 2021, que "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde".
Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Altera as Leis n. 4.204, 29 de maio de 1992, n. 6.582, de 26 de maio de 2004, e cria as funções de Supervisão que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 681, de 15 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos de São José dos Campos, fixa as suas atribuições, cria e extingue cargos públicos e dá outras providências”; e a Lei n. 10.294, de 9 de abril de 2021, que “estabelece a organização da Administração Pública Direta Municipal, fixa as atribuições de seus órgãos, cria e extingue cargos públicos, e dá outras providências”.
