Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.149.298,66.
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Dispõe sobre o reajuste da tarifa para o serviço público de Transporte Alternativo no Município.
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Dispõe sobre o reajuste da tarifa especial para o serviço público de Transporte Coletivo Urbano municipal de passageiros no Município, aos domingos.
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Dispõe sobre o reajuste da tarifa para o serviço público de Transporte Coletivo Urbano municipal de passageiros no Município.
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Regulamenta o Atestado de Regularidade da Construção – REURB, previsto na Lei Complementar n. 651, de 2022 – Código de Edificações do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício fiscal de 2026 da Administração Direta e Indireta e a sua programação financeira, e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que cada Órgão de Governo poderá utilizar.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.672.560,04.
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Substitui os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 19.666, de 17 de junho de 2024.
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Fixa os valores para cobrança de serviços públicos funerários.
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Altera o Decreto n. 19.665, de 14 de junho de 2024, que regulamenta a Lei Complementar n. 633, de 3 de abril de 2020, que “Dispõe sobre exigências e normas relativas ao licenciamento, aprovação e instalação de empreendimentos classificados ou não como Polo Gerador de Trafego - PGT, e disciplina as vagas de estacionamento, acessos, vias de circulação interna, área de manobra e acumulação de veículos e dá outras providências”.
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