Autoriza o Poder Executivo a instituir protocolos aos hospitais, às clínicas, aos laboratórios e às unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada no Município de São José dos Campos para que comuniquem imediatamente a autoridade policial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando houver indícios ou confirmação de maus tratos e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São José dos Campos o dia Municipal de Combate à Cristofobia, que se realizará anualmente na data do Domingo de Páscoa.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia de São Carlo Acutis, a ser comemorado no dia 7 de setembro.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana da Pátria no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo a promover ações de conscientização e capacitação sobre a manobra de Heimlich aos estudantes das escolas públicas e privadas do ensino fundamental II do Município de São José dos Campos.
Denomina a Rua 14, do Loteamento Parque Una São José dos Campos, de Rua Izaira Castaldin.
Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, a Semana Municipal da Ciência, Robótica e Inovação.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Vale Fashion Week.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Projeto São José Redação Nota 1000, para firmar parcerias para a realização de curso gratuito de redação para o ENEM, no Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo implantar Espaços Sensoriais em praças públicas e parques para crianças autistas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos Editais de Licitação de Concessão do Transporte Público Coletivo, a Bilhetagem Eletrônica Integrada ao Transporte Alternativo de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a participação de crianças e adolescentes nos desfiles, eventos, paradas e atividades realizadas no Município de São José dos Campos.
PDF (40,72 KB) 
Versão compilada
Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro Oncológico no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Altera a Lei n. 10.188, de 18 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências".
PDF (60,01 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2011, e suas alterações, e a Lei Complementar n. 455, de 8 de dezembro de 2011, e suas alterações, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.200.000,00.
PDF (193,31 KB)
Versão em texto
Denomina o trecho 2 da Rua 9 (nove), situada no Loteamento Residencial Parque da Floresta, São José dos Campos de Rua Alexandra Souza dos Santos.
PDF (48,30 KB)
Versão em texto
Dispõe sobre a permissão de uso de área de terra de domínio público municipal à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda.
PDF (120,23 KB)
Versão em texto
Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município de São José dos Campos, e dá outras providências.
PDF (537,36 KB)
Versão em texto
