Dispõe sobre a liberação parcial para construção nos lotes do loteamento denominado “Mirante Cambuí”.
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Altera o Decreto n. 19.359 de 26 de julho de 2023 que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.664.175,96
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Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São José dos Campos, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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Dispõe sobre a criação da EMEFI Madre Teresa, e dá outras providências.
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Estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício fiscal de 2025 da Administração Direta e Indireta e a sua programação financeira, e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que cada Órgão de Governo poderá utilizar.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 650, de 17 de dezembro de 2021, que “Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências”.
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Institui a subsetorização socioeconômica do Município para fins estatísticos, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 612, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.
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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel constituído de benfeitorias de domínio público municipal à ‘’Associação Transformando Vontade em Ação’’.
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Altera o Decreto n. 17.499, de 30 de junho de 2017 que “regulamenta a Lei n. 9.515, de 11 de maio de 2017, que ‘Dispõe sobre a Atividade Complementar aos servidores do quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica’”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.951.753,18.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.369.520,36.
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Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consorcio público do consórcio intermunicipal Três Rios e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Estabelece regras gerais da estrutura administrativa do Poder Executivo, cria as Secretarias Municipais que especifica, define estruturas administrativas e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Vaga Verde" no Município de São José dos Campos.
Denomina a Área Verde nº 8, localizada entre a Rua Wanderlei de Oliveira e a rotatória de acesso à Rua Professor Gordiano de Faria Alvim Filho, no bairro Parque Residencial União, de Lucas Vinícius Custódio.
