Regulamenta o Art. 7º da Lei n. 11.060, de 24 de março de 2025 que “Cria e institui a estrutura e o funcionamento da Junta de Justiça Desportiva de São José dos Campos.”
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Altera o Decreto n. 19.616, de 14 de maio de 2024, que regulamenta o processo seletivo interno para a designação das funções de confiança de gestão escolar e suporte pedagógico previstas na Lei Complementar n. 454, de 08 de dezembro de 2011, e suas alterações que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM e dá outras providências”.
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Regulamenta o artigo 8° da Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.274.252,04.
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Denomina a alça de acesso da Avenida Florestan Fernandes (Anel Viário) à Avenida Eng. Francisco José Longo de Alça de Acesso Adenísio Camargo Bento.
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Altera o Decreto n. 18.838, de 16 de junho de 2021 que “Regulamenta a delegação de competência a que alude o §2º do artigo 93 e parágrafo único do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990.”
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.
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Nomeia os membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 13.516.948,15.
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Aprova o Regulamento de Armamentos, Munições e Instrumentos de menor potencial ofensivo da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.693.809,84.
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Dispõe sobre a alteração da destinação de áreas institucionais do município de São José dos Campos para o desenvolvimento de programa habitacional.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.288.201,92.
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Reconhece o 30º aniversário da declaração de venerabilidade do salesiano de Dom Bosco, Padre Rodolfo Komorek.
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Dispõe sobre a criação do Espaço Verão na Praça Luiz Gonzaga Ribeiro, localizada entre as ruas Manuel Barbosa de Souza, Luiz de Oliveira da Silva, Francisco Assis Dias e Av. João Cândido Lopes, no Jardim Morumbi.
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Dispõe sobre a cessão de dispositivo rastreador e localizador.
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Dispõe sobre a liberação parcial para construção nos lotes do loteamento denominado “Cidade Sete Sóis São José dos Campos”.
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Dispõe sobre a convocação para a 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
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Dispõe sobre a convocação para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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Dispõe sobre a convocação para a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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