Nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.007.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.754.671,70.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências”, quanto aos procedimentos relativos à concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC.
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Altera o Decreto n. 19.888, de 21 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta a política de Sustentabilidade do Ambiente Construído e institui o Manual de Sustentabilidade no Ambiente Construído de São José dos Campos como instrumento de aplicação das estratégias sustentáveis no âmbito da legislação urbanística e edilícia do Município; regulamenta as estratégias de número 10 e 11 da tabela do §1º do art. 77, da Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018; regulamenta os artigos 49 e 50 da Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022; e dá outras providências.”
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 437.309,46.
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Denomina as vias do Loteamento Cidade Sete Sóis SJC.
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Denomina a Rua 15 (quinze), do Loteamento Parque Una, de Rua Maria José Pinto.
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Altera o Decreto n. 17.499, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n. 9.515, de 11 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a Atividade Complementar aos servidores do quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica”.
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Regulamenta o sistema de gerenciamento da nota fiscal eletrônica, padrão nacional, conforme art. 62 da Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025, e institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.667.510,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.217.286,20.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.675.236,12.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.701.460,58.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 657.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.747.330,85.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Edson Luiz Antunes do Amaral.
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Dispõe sobre a instituição do Comitê Especial para avaliação de viabilidade e criação do Programa Distrito de Inovação de São José dos Campos.
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Institui a subsetorização Rural do Município para fins estatísticos, nos termos do art. 16 da Lei Complementar n. 612, de 30 de Novembro de 2018.
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Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão do Projeto de Lei referente ao Condomínio de Sítios de Recreio, instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro 2018.
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