Nomeia, em caráter interino, o Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
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Nomeia os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e dá outras providências.
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Dispõe sobre oficialização da Travessa 11, situada no Bairro do Pernambucano, região sudeste do Município.
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Nomeia os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.073.873,14.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.363.800,16.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 440,41.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre a denominação de turmas dos cursos de formação de ingresso da Guarda Civil Municipal com nomes de integrantes da corporação, como forma de homenagem e valorização da memória institucional.
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Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel abaixo descrito e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.600,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.116.943,73.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718.549,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.850.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.320.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.930.000,00.
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Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.949.325,00.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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