Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.611.422,86.
Altera o Decreto n. 19.374, de 1º de agosto de 2023, que versa sobre “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências”.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos.
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo.
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Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00.
Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Obra Social Célio Lemos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.656.600,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.836.300,00.
Denomina a Pista de Caminhada da Via Norte de Romeu Barboza Brandão “O Toureiro”.
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Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública à BAR E CHOPERIA LAS BIRITAS LTDA decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.571.219,37.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.435.000,00.
Dispõe sobre o Plano Básico de Fiscalização a ser adotado nas contratações realizadas no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Cria o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Cerrado e dá outras providências.
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Substitui o ANEXO 1 do Decreto n. 18.748, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o subprograma Nossa Nascente no âmbito do Programa Revitalização de Nascentes.”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.564.634,98.
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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