Substitui o Anexo V – Lista de Enquadramento do Decreto n. 19.442, de 19 de outubro de 2023, que “Regulamenta a Lei Complementar n. 256, de 10 de julho de 2003 e suas alterações que ‘Altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências’”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 111.000,00.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento do Doutor Cyro Alves de Britto Filho.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.800.000,00.
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Altera o Decreto n. 18.718, de 19 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento do Município para incentivar a celebração de ajustes com a iniciativa privada para a expansão e implantação de serviços dispostos à população objetivando a qualidade de vida e a geração de empregos e, demais regramentos decorrentes.”
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Denomina a Rua 07 (sete), do Loteamento Parque Una de Rua Maria de Sá Freire Villas – “Irmã Maria Desidéria”.
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Dispõe sobre a permissão de uso de veículos do Município de São José dos Campos, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, para a Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Denomina a Avenida 03 (três), do Loteamento Parque Una de Avenida Dirce da Silva Telles “Irmã Mariângela do Menino Jesus”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.893.662,24.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.185.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.501.363,82.
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Altera o Decreto n. 19.028, de 25 de fevereiro de 2022, que “Regulamenta a arrecadação dos valores relativos à venda antecipada de produtos tarifários do serviço de transporte coletivo do Município de São José dos Campos e dá outras providências”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.785.000,00.
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Denomina o Complexo Central do Loteamento Parque Una São José dos Campos de Praça Dra. Zilda Arns Neumann.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.887.489,80.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.880.842,79.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.035.000,00.
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Dispõe sobre a liberação parcial para construção nos lotes do loteamento denominado “Mirante Cambuí”.
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Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, nomeados por meio do Decreto n. 19.247, de 19 de janeiro de 2023.
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Altera o Decreto n. 19.746 de 04 de setembro de 2024, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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