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Legislação Municipal

Decreto 19489 de 8 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.

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Decreto 19488 de 6 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.575.000,00.

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Decreto 19487 de 6 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

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Decreto 19486 de 6 de Dezembro de 2023

Denomina a via pública que especifica, entre os Loteamentos Jardim Cerejeiras, Parque nova Esperança e Jardim Paineiras II.

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Decreto 19485 de 6 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a elaboração da Pesquisa de Preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços de que trata a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de São José dos Campos.

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Decreto 19484 de 6 de Dezembro de 2023

Regulamenta nos termos da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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Decreto 19483 de 6 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência, do Projeto Básico, do anteprojeto, do projeto executivo, nos termos da Lei Federal n. 14.133, de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.

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Decreto 19482 de 5 de Dezembro de 2023

Regulamenta a Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências”, quanto aos procedimentos relativos à concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC.

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Decreto 19481 de 4 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre permissão de uso de imóvel de domínio público municipal à Telefônica Brasil S.A.

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Decreto 19480 de 1 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.150.000,00.

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Decreto 19479 de 1 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.386.622,05.

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Decreto 19478 de 1 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.623.958,78.

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Decreto 19477 de 29 de Novembro de 2023

Altera o artigo 3º do Decreto n. 17.499, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n. 9.515, de 11 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a Atividade Complementar aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica”.

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Decreto 19476 de 27 de Novembro de 2023

Dispõe sobre o Plano Básico de Fiscalização a ser adotado nas contratações realizadas no âmbito do Município de São José dos Campos.

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Decreto 19475 de 27 de Novembro de 2023

Altera o artigo 1º do Decreto nº 18.933, de 15 de outubro de 2021 que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos.”.

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Decreto 19473 de 21 de Novembro de 2023

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.

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Decreto 19472 de 21 de Novembro de 2023

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.

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Decreto 19471 de 21 de Novembro de 2023

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.

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Decreto 19470 de 21 de Novembro de 2023

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.

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Decreto 19469 de 21 de Novembro de 2023

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.

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