Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação de Apoio e Assistência à Mulher.
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Dispõe sobre a Permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Associação de Apoio e Assistência à Mulher.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.073.885,62.
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Atualiza o valor do crédito de pequeno valor de que trata o “caput” do artigo 1º da Lei nº 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que “Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”, com a redação dada pela Lei nº 7.065, de 5 de maio de 2006.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.486.787,84.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 461.000,00.
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Altera o art. 1º do Decreto n. 15.151, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação de unidade escolar na Rede de Ensino Municipal, para atualizar o endereço da unidade escolar.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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