Altera o Decreto n. 19.566, de 14 de março de 2024, que “Nomeia os membros do Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos- S.A.M.S.J.C. e dá outras providências. ”.
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Cria a Comissão de Apoio à Regularização Fundiária com o objetivo de atender e propor soluções para questões técnicas relacionadas a procedimentos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, em conformidade com a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e legislação pertinente.
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Denomina a Rua 12 (doze), situada no Loteamento SETJARDIM SJC, de Rua Marina Joana Silva da Cunha.
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Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública à TMLS BOTEQUIM LTDA decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.478.662,13.
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Altera o art. 9º do Decreto n. 17.664, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 9.579, de 26 de setembro de 2017, com suas alterações.
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Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem o imóvel situado neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.280.000,00.
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Institui o Programa Cicloturismo SJC no município de São José dos Campos, com base no Plano Diretor de Turismo Sustentável, anexo à Lei Complementar n. 659, de 21 de outubro de 2022.
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Dispõe sobre a liberação para construção nos lotes do loteamento denominado “SETGARDEN SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”.
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Substitui o Anexo I do Decreto n. 20.133, de 10 de dezembro de 2025, que institui a função de Embaixador Joseense, destinada a promover e divulgar atividades e iniciativas municipais sobre temas a serem especificados.
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Altera o Decreto nº 19.845, de 30 de dezembro de 2024 que “dispõe sobre diretrizes para fortalecimento e modernização da Administração Municipal, visando ampliar a capacidade de investimento do Município a fim de implementar novas políticas públicas, nos termos a serem especificados neste Decreto” e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem os imóveis situados neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.525.295,26.
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Altera os membros do Comitê da Primeira Infância - Urban95, criado por meio do Decreto n. 19.306 de 26 de abril de 2023.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.704,01.
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Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que visa permitir a alteração da destinação, da finalidade e dos objetivos originalmente estabelecidos para as áreas públicas definidas em projetos de loteamento.
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Substitui os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 19.666, de 17 de junho de 2024.
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