Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.793.569,49.
Altera o Decreto n. 19.208 de 22 de dezembro de 2022 que “Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal”.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal Urbanizadora Municipal SA - URBAN.
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Revoga o Decreto n. 19.642, de 28 de maio de 2024, que convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São José dos Campos, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.314.516,00.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas e dá outras providências.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 633, de 3 de abril de 2020, que “dispõe sobre exigências e normas relativas ao licenciamento, aprovação e instalação de empreendimentos classificados ou não como Polo Gerador de Tráfego – PGT”, e disciplina as vagas de estacionamento, os acessos, vias de circulação interna, a área de manobra e a acumulação de veículos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00.
Altera o Decreto Municipal n.º 19.385, de 10 de agosto de 2023, que versa sobre “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de São José dos Campos e dá outras providências.”.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.948.216,06.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00.
Regulamenta a renovação anual de alvarás de transporte nos modais Alternativo, Escolar, Fretado e Taxi, a ser realizada em 2024.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.301.919,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.135,59.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.401.695,16.
Qualifica a entidade Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus como Organização Social na área da saúde.
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Dispõe acerca da prorrogação da intervenção, na modalidade requisição administrativa, nas unidades de pronto atendimento UPA’s Putim e Alto da Ponte – Microrregião Norte, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar no município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal ao Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo.
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