Dispõe sobre o reajuste da tarifa especial para o serviço público de Transporte Coletivo Urbano municipal de passageiros no Município, aos domingos.
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Dispõe sobre o reajuste da tarifa para o serviço público de Transporte Coletivo Urbano municipal de passageiros no Município.
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Regulamenta o Atestado de Regularidade da Construção – REURB, previsto na Lei Complementar n. 651, de 2022 – Código de Edificações do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício fiscal de 2026 da Administração Direta e Indireta e a sua programação financeira, e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que cada Órgão de Governo poderá utilizar.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.672.560,04.
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Substitui os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 19.666, de 17 de junho de 2024.
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Fixa os valores para cobrança de serviços públicos funerários.
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Altera o Decreto n. 19.665, de 14 de junho de 2024, que regulamenta a Lei Complementar n. 633, de 3 de abril de 2020, que “Dispõe sobre exigências e normas relativas ao licenciamento, aprovação e instalação de empreendimentos classificados ou não como Polo Gerador de Trafego - PGT, e disciplina as vagas de estacionamento, acessos, vias de circulação interna, área de manobra e acumulação de veículos e dá outras providências”.
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Dispõe sobre a criação da EMEI Marechal Do Ar Casimiro Montenegro Filho, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição de uso de equipamentos de sonorização, do consumo e circulação de bebidas em garrafas de vidro e do uso de spray de espuma durante as festividades do Carnaval de Rua e Demais Manifestações Culturais 2026 de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.695.641,85.
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Dispõe sobre a liberação parcial para construção nos lotes do loteamento denominado “Parque Una São José dos Campos”.
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Aprova o novo Regimento Interno da Junta Municipal de Recursos.
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Altera o Decreto n. 12.153 de 19 de maio de 2.006, que versa sobre “Dispõe sobre a permissão de uso e dá outras providências. ”.
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Altera o Decreto n. 13.668 de 12 de agosto de 2.009, que versa sobre “Outorga Permissão de Uso à Transportadora Associada de Gás S.A – TAG, para execução dos cruzamentos do Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté (GASTAU), e dá outras providências. ”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.540.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.367.400,00.
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Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a participação de crianças e adolescentes nos desfiles, eventos, paradas e atividades realizadas no Município de São José dos Campos.
Altera a Lei n. 10.188, de 18 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
