Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.704,01.
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Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que visa permitir a alteração da destinação, da finalidade e dos objetivos originalmente estabelecidos para as áreas públicas definidas em projetos de loteamento.
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Substitui os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 19.666, de 17 de junho de 2024.
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Dispõe sobre a denominação de obras de arte especiais integrantes do Complexo Viário Felipe Antônio Cury, no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.501.043,65.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.995.615,21.
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Dispõe sobre autorização para fechamento do loteamento denominado Reserva dos Muriquis, fechamento denominado Associação de Proprietários de Lotes do Residencial Reserva dos Muriquis, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.710.433,84.
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Altera os incisos do art. 9º do Decreto n. 17.664, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 9.579, de 26 de setembro de 2017, com suas alterações, e dá outras providências.
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Reajusta o valor “per capita” por criança atendida nos Centros de Educação Infantil, previsto no art. 1º da Lei n. 9.837, de 26 de outubro de 2018.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.776.037,17.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.637.000,00.
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Convoca a XV Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.201.247,14.
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Direta do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Regulamenta a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 5.792, de 27 de dezembro de 2000 que “Fixa critérios para o exercício dos cargos que especifica e dá outras providências.”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.014.000,00.
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Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública ao Micro Empresário Individual (MEI) Cristiano Wilson Dos Santos decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.
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Altera o Decreto nº 20.050, de 22 de setembro de 2025, que nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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