Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Decreto 20034 de 11 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Urbanizadora Municipal S.A.

Decreto 20033 de 11 de Setembro de 2025

Regulamenta o procedimento para a Avaliação de Desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme dispõem as Leis Complementares n. 309, de 8 de dezembro de 2006, e n. 326, de 5 de julho de 2007.

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Decreto 20032 de 8 de Setembro de 2025

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.

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Decreto 20031 de 5 de Setembro de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.421.000,00.

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Decreto 20030 de 5 de Setembro de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.507.974,03.

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Decreto 20029 de 4 de Setembro de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00.

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Decreto 20028 de 2 de Setembro de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.485.000,00.

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Decreto 20027 de 29 de Agosto de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.583.565,88.

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Decreto 20026 de 27 de Agosto de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.564.937,34.

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Decreto 20025 de 27 de Agosto de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00.

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Decreto 20024 de 26 de Agosto de 2025

Altera o Decreto n. 18.855, de 12 de julho de 2021, que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – no âmbito do Município de São José dos Campos e dá outras providências”.

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Decreto 20023 de 25 de Agosto de 2025

Altera o Decreto n. 19.608, de 3 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso de bicicletas públicas compartilhadas de São José dos Campos”.

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Decreto 20022 de 25 de Agosto de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.789.713,75.

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Decreto 20021 de 25 de Agosto de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.867.000,00.

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Decreto 20020 de 25 de Agosto de 2025

Denomina a Rua 03 (três), do Loteamento Parque Una São José dos Campos, de Rua Therezinha Savastano.

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Decreto 20018 de 21 de Agosto de 2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de São José dos Campos e dá outras providências.

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Decreto 20017 de 18 de Agosto de 2025

Dispõe sobre os critérios de inscrição, elegibilidade, hierarquização e priorização da demanda habitacional no município de São José dos Campos e dá outras providências.

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