Dispõe sobre oficialização da Travessa 11, situada no Bairro do Pernambucano, região sudeste do Município.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.073.873,14.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.363.800,16.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 440,41.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre a denominação de turmas dos cursos de formação de ingresso da Guarda Civil Municipal com nomes de integrantes da corporação, como forma de homenagem e valorização da memória institucional.
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Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel abaixo descrito e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.600,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.116.943,73.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718.549,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.850.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.320.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.930.000,00.
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Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.949.325,00.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre a oficialização da continuação da Avenida Porto Real na área remanescente III do núcleo urbano informal Chácaras Araújo e dá outras providências.
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Denomina o Complexo Viário que interliga as Avenidas Senador Teotônio Vilela (Anel Viário), João Marson e Engenheiro Sebastião Gualberto de Complexo Viário Felipe Antônio Cury.
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Regulamenta a realização da audiência pública de discussão da atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos para o Município de São José dos Campos e elaboração de manchas de inundação para quatro sub-bacias hidrográficas.
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