Qualifica a entidade Instituto Diva Alves do Brasil como Organização Social na área da saúde.
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Qualifica a entidade Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde como Organização Social na área da saúde.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.283.509,53.
Atualiza o valor do crédito de pequeno valor de que trata o “caput” do artigo 1º da Lei n. 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que “Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, com a redação dada pela Lei n. 7.065, de 5 de maio de 2006.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.829.121,60.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.725.000,00.
Altera o Decreto n. 19.374, de 1º de janeiro de 2023.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.535.490,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.757.606,54.
Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à ‘’ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CHÁCARA SERIMBURA’’.
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Dispõe sobre a criação do Programa Urbaniza Centro, destinado a promover a coordenação e a continuidade de medidas entre órgãos e entidades da Administração Indireta, com o foco na implementação de ações de requalificação e reforma de próprios públicos e privados da região central e na promoção de medidas voltadas à segurança pública destinadas aos cidadãos que nela circulam, em especial no período noturno.
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Dispõe sobre a alteração do Programa de Parcerias de Investimento do Município, criado pelo Decreto n. 18.718, de 19 de janeiro de 2021.
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Regulamenta os artigos 183 a 191 da Lei Complementar n. 623, de 9 de outubro de 2019, que “Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos, aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018”, disciplinando o regramento dos Condomínios de Lotes no município de São José dos Campos.
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Estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício fiscal de 2024 da Administração Direta e Indireta e a sua programação financeira, e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que cada Órgão de Governo poderá utilizar.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.800.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.156.270,55.
Autoriza e disciplina o procedimento para desvinculação de receitas de órgãos e fundos, nos termos do artigo 76-B da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023.
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Dispõe sobre as atividades da Divisão de Procedimentos Disciplinares, criada pelo Decreto n. 9208, de 04 de março de 1997; e regulamenta os Títulos IV e V, da Lei Complementar n. 56, de 24 de julho de 1992, que trata do Processo Administrativo Disciplinar.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.390.578,00.
