Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Protocolo de Intenções firmado pelos municípios de São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca, Paraibuna, Monteiro Lobato, Igaratá e Jambeiro para a promoção da saúde no âmbito dos municípios consorciados que integrarão o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba - CONSAVAP -, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 8.107, de 3 de maio de 2010, que Dispõe sobre a gratuidade do transporte público aos alunos da rede municipal e estadual na faixa etária de 06 a 12 anos e dá outras providências..
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realização da reforma do prédio situado na Rua Paulo Setúbal, nº 220, e dá outras providências.
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Denomina a praça localizada na Rua Corifeu de Azevedo Marques, ao lado do n° 3350, no Bairro Jardim Limoeiro, de Praça da Felicidade.
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Autoriza a publicidade no Serviço de Transporte Coletivo Público Urbano do Município, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar benfeitorias na Estação de Conexão do Loteamento Campos de São José.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de três áreas de terra de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de três áreas de terra de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Altera a Lei no 8.974, de 21 de agosto de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a reembolsar parcialmente as despesas com plano de saúde aos servidores públicos municipais, e dá outras providências..
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Dispõe sobre a implantação da Rede Cegonha, no âmbito do município de São José dos Campos, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terra de domínio público municipal situada entre a Avenida Professor Milton Santos e área remanescente do Parque Ecológico Sérgio Sobral de Oliveira à Urbanizadora Municipal SA Urbam, e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos o evento Pet Fair - Inovação e Exposição do Mundo Animal, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de outubro.
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Dispõe sobre a instalação do Telhado Verde nos condomínios edificados, residenciais ou não, no Município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Associação Joseense para o Fomento da Arte e da Cultura para a realização da Bienal do Livro 2013, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, a celebrar convênio com a organização social Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos para continuidade do projeto de desenvolvimento do desporto no Município.
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Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais empresas que o Município, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a reembolsar parcialmente as despesas com plano de saúde aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, emergencialmente, comprar vagas nas entidades assistenciais e escolas privadas para o fornecimento de vagas em creche e educação infantil.
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Altera a Lei nº 7.449, de 19 de dezembro de 2007, que Reestrutura a Secretaria de Saúde, altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.121, de 17 de dezembro de 1991, com suas posteriores modificações, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências..
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Aniversário da Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos, a ser comemorado anualmente no dia 23 de agosto.
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