Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Município o Programa de Recuperação do Rio Cambuí.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Encargos Gerais do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde do Pé e Saúde do Pé Diabético no âmbito da Cidade de São José dos Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Denomina a ponte localizada na Estrada Bezerra de Menezes, que liga a Rua Waldemar Teixeira, no Jardim Torrão de Ouro, de Ponte Teresa Barbosa dos Santos.
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Denomina a Rua Seis do Jardim Minas Gerais de Rua José Araújo de Andrade (Malaquias).
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Denomina a Rua Cinco do Jardim Minas Gerais de Rua Lázaro Gomes de Moraes.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos proibitivos de cobrança de cheque-caução ou outras garantias nos procedimentos médico-hospitalares, cobertos ou não por plano de saúde, em hospitais e clínicas particulares.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos o Vale Matsuri, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pós-Graduandos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - APG-ITA.
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Declara de Utilidade Pública a Fundação de Apoio a Pesquisa de Pós-Graduandos - FAPG.
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar substituição da areia por placas de borracha sintética, similares às usadas pela Secretaria de Educação, nos playgrounds do Município.
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Dispõe sobre a denominação da alça de acesso que estabelece ligação das Avenidas Papa João Paulo I e Cidade Jardim de José Alexandre Peres.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Avenida Salmão e a Avenida Tubarão (ao lado do nº 180) no Jardim Aquarius de Área Verde Hernany Braga.
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Desafeta a área de terreno de Domínio Público Municipal que especifica, classifica-a como Bem Dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a aliená-la, mediante venda, para a implantação de unidades habitacionais a serem alienadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Essencial de Apoio Psicológico e Pedagógico.
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Institui o Dia Municipal dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG.
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Autoriza o Poder Executivo a aplicar a Metodologia Engenharia de Valor na Administração Pública do Município.
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Coloca à disposição da Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR - todos os conjuntos documentais públicos gerados pela Administração Pública Municipal ou a ela pertencentes, e dá outras providências.
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Institui e inclui o Dia do Hapkido no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a denominação da Rua Um do Loteamento Jardim Minas Gerais de Rua Valter Luiz Pereira.
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