Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, no valor de R$ 43.905,70 (quarenta e três mil, novecentos e cinco reais e setenta centavos), para atender as despesas com a construção da base para a instalação de unidade do XI Grupamento do Corpo de Bombeiros - Base Sul, autorizado pela Lei nº 8.143, de 16 de julho de 2010, e dá outras providências.
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Denomina a rua sem saída situada entre a Praça Jair Quadros e o terreno da E.D.P. Bandeirante Energia S/A, no Jardim Paraíso, de Rua Sebastião Sorato.
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Altera a redação da Lei nº 6.360, de 23 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
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Cria a GINCANA PROMAD, atividade integrante do Programa Municipal Antidrogas - PROMAD e a inclui no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.
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Institui a GINCANA PROMAD, atividade integrante do Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, estabelece critérios para a sua realização, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Comunidade Cristã de Ação Social - COMAS, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN do Jardim Santa Inês III, para atendimento em período integral de crianças de zero a 5 anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, destinado ao repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, vinculados a repasse do Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS.
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Institui a Campanha Educativa Permanente Pipas sem Morte, direcionada aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 45 do Loteamento Jardim Santa Julia, de Rua Benedito Pinhal dos Anjos.
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Violeiro, Compositores da Música Sertaneja e Repentista.
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Denomina a Rua 04 do Residencial Frei Galvão, de Rua das Graviolas.
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Autoriza o Poder Executivo a realizar obras no prédio destinado a abrigar a sede do Fórum da Comarca de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Cria e institui o Conselho Municipal de Habitação - COMHIS, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública o Centro de Estudos da Cultura Popular - CECP.
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Denomina o Centro Comercial, localizado entre as Ruas Argentina e Santa Fé, no bairro Cidade Vista Verde, de Centro Comercial Hélio Brandão Sette.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em todas as creches do Município, e dá outras providências.
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Denomina a Estrada Principal que liga a Vila Cândida ao Bairro dos Britos, que corta os Bairros Águas de Canindú e Chácaras Hawaí, paralela à Rua 2 das Chácaras Hawaí, de Estrada Antenor Salles Villela.
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Declara de utilidade pública a CAMASF - Obra Social - Centro de Apoio Material e Assistencial à Família.
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Dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do Município de São José dos Campos, às pessoas que especifica.
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Dispõe sobre autorização de devolução de subsídios à Fazenda Pública.
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