Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a celebrar convênio com o Instituto de Ensino e Pesquisas Rico Viver, visando à implantação da Equinoterapia no Município, para atendimento de munícipes em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de tratamento complementar para reabilitação física e mental, e dá outras providências.
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Institui a obrigatoriedade da parada de veículos diante de faixas preferenciais de pedestre.
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Fica denominada a Passarela da UNIFESP sobre a Avenida Mário Covas, em São José dos Campos, de Abdo Malcun Cury.
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Denomina a Estrada SJC-315, de Estrada Geraldo Luiz Pereira (SJC-315).
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Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, prontos-socorros e estabelecimentos congêneres, na forma que indica, no Município de São José dos Campos.
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Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como Valet Parking, no âmbito do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 41 do Loteamento Jardim Santa Julia de Rua João Soares dos Santos.
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Denomina o prédio público onde está instalada a Agência dos Correios em São Francisco Xavier de João Batista da Costa.
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Denomina de Rua Julia Batista da Silva a Rua 34 do Loteamento Jardim Santa Julia.
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Denomina a Rua 26, existente no Loteamento Jardim Santa Julia, de Rua Tadao Shinhe.
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Denomina a Rua 06, existente no Loteamento Jardim dos Bandeirantes, de Rua Osvaldo Gonçalves Toledo.
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Denomina a Rua 08, existente no Loteamento Jardim dos Bandeirantes, de Rua Francisco Cassiano de Pontes (Chico Alfaiate).
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Declara imune ao corte a árvore da espécie Figueira, nome científico Fícus Guaranitica, localizada no cruzamento das Avenidas Andrômeda e Perseu, no Jardim Satélite.
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Institui no Município de São José dos Campos, o Programa Parque a Parque, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a preservação, manutenção e utilização de prédio público do Município.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar na porta das escolas municipais placa informando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB da escola, e informações que especifica, nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer tipo de material, que possa induzir a criança ao homossexualismo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
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Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 8.431, de 06 de julho de 2011, que regulamenta a oferta de unidade exposta de imóvel modelo no âmbito do Município, decorada ou não, fora dos padrões estabelecidos no memorial descritivo de acabamento do imóvel a ser construído e comercializado e dá outras providências.
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Institui e inclui a Semana Municipal do Ciclismo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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