Institui o Dia do Palhaço a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a União, por meio do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, representado pelo Grupamento de Infraestrutura e Apoio de São José dos Campos - GIA-SJ, objetivando a prestação de educação infantil no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 2 (duas) áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 2 (duas) áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
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Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classificando-a como bem dominical, autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Instituto Nacional do Seguro Social, bem como a receber em doação imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco, em pontos de ônibus e dá providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José dos Campos a conceder fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas que não possuem recurso financeiro para adquiri-las.
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Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a Bienal do Livro de São José dos Campos e dá providências.
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Torna obrigatória a adaptação do sistema de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2011.
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Estabelece o dia 27 de novembro como o DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA no Município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, visando a trabalhos conjuntos para implantação de Caixa Postal Comunitária em bairros em processo de regularização.
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Denomina a Rua 11 do Loteamento Jardim dos Bandeirantes de RUA JOÃO DA ROSA ALVES.
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Denomina a viela ao lado da Pré-escola José Sodéro Bitencourt, à Rua José Antonio Monteiro dos Santos, no Bosque dos Ipês, de Viela Ayrton Senna da Silva.
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Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do Município, a Festa dos Nordestinos.
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Autoriza a pintura ou colocação de fita refletiva nos cavaletes usados para sinalizar obras.
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês de Doação de Medicamentos - Uma Dose de Vida.
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Denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim das Paineiras I, de Rua Marche.
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Denomina a Rua 08 do Loteamento Jardim das Paineiras I, de Rua Trentino.
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Denomina a Rua 12 do Loteamento Jardim dos Bandeirantes de RUA LUIZ ROBERTO DOS SANTOS.
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