Dispõe sobre a colocação de placas ou cartazes alertando para os malefícios do uso de anabolizantes nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública o Canibais Moto Clube.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, e de Atenção ao Egresso e Família, destinadas à execução, respectivamente, dos Programas Estaduais de Prestação de Serviços à Comunidade e de Atenção ao Egresso, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.469, de 16 de dezembro de 2003, com suas alterações, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
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Institui e inclui o Dia do DeMolay no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre licença ao Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário para fins de acompanhamento médico de cônjuge ou companheira(o) e descendente até primeiro grau civil.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas do Município, o dia 25 de março como Dia Municipal da Comunidade Árabe.
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Denomina a Rua 12, na Vila Adriana de Rua ANTONIO CARLOS DE SOUSA.
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Altera a Lei nº 7.361, de 10 de julho de 2007.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos congêneres, que comercializem bebida alcoólica, afixarem placa adesiva em local de fácil visualização, proibindo a venda a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Extingue 04 (quatro) cargos de Médico, sendo 03 (três) com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e 01 (um) com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, e cria 04 (quatro) cargos de Médico com jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Denomina a Rua UB 55, localizada no Loteamento Urbanova V, de Rua PLINIO PEDROSA DIAS.
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Denomina as Ruas 07 e 08, localizadas no Loteamento Residencial Colinas do Parahyba.
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Institui o Dia do Artesão no Município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Ressocialização para recuperação de dependentes de drogas.
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Torna obrigatório nas edificações destinadas a estabelecimento bancário, instalação de sistema de monitoramento de imagem.
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Denomina a Avenida 01 do Loteamento Residencial Colinas do Parahyba de Avenida Lírios do Vale.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir encargo com a locação e com o pagamento das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica de imóvel destinado ao abrigo das instalações da Cooperativa Futura de São José dos Campos - Projeto Reciclagem Cidadã, e dá outras providências.
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Autoriza a Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, a celebrar Termo de Compromisso junto ao Ministério da Educação - MEC, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a implantação do núcleo avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em São José dos Campos, mediante incorporação do Centro de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza - CEPHAS, e dá outras providências.
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