Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2010.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos V, VI e VI-A da Lei 7.910, de 03 de julho de 2009.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2010 a 2013.
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Dispõe sobre o uso de tecnologia de filtragem nos computadores da rede pública municipal.
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Dispõe sobre a proibição de exploração de Jogos de Azar e dá providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 67 da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2.003, com suas posteriores alterações, que consolida a legislação municipal sobre assistência social.
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Denomina a Rua UB 96 no Loteamento Urbanova VII de Rua Mauricio do Nascimento Monteiro.
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Denomina a Travessa 14 da Rua Xingú, localizada na Vila Luchetti, de Travessa Claudemir José Sousa.
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Denomina a Travessa 21, da Rua Xingú, localizada na Vila Luchetti, de Travessa Bento Moreira.
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Denomina a Rua Onze, na Vila Adriana de RUA CLAUDEMIR GUERRA.
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Denomina a Rua Seis, na Vila Adriana de RUA ELIFAS LEVI DA FONSECA.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
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Denomina a praça localizada no entroncamento da Avenida Dr. João Batista Soares de Queiroz Júnior, com a Rua Leôncio Americano do Nascimento, no Jardim das Indústrias, de PRAÇA MARIA JANUÁRIA FRANCO VIEIRA.
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Denomina de Rua Bom Repouso a Rua 13 no Residencial Mantiqueira.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a implementação do Programa Rede do Saber na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Instituto de Ação Social Amigos da Cidade, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil (CEDIN) do Jardim Castanheiras, para atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda da Região Leste do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Fundação Hélio Augusto de Souza (FUNDHAS) para desenvolver atividades relacionadas aos eixos curriculares do Projeto Escola de Formação em Tempo Integral (EFETI) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Rosa Tomita, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Instituto Social Maria Telles - ISMART, e dá outras providências.
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Fixa o valor per capita por criança atendida nos Centros de Educação Infantil (CEDINs), altera as Leis nºs 7.567, de 27 de junho de 2008, 7.609, de 13 de agosto de 2008, 7.610, de 13 de agosto de 2008, 7.893, de 22 de junho de 2009 e 7.894, de 22 de junho de 2009, e dá outras providências.
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