Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Fundação Hélio Augusto de Souza (FUNDHAS) para desenvolver atividades relacionadas aos eixos curriculares do Projeto Escola de Formação em Tempo Integral (EFETI) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Rosa Tomita, e dá outras providências.
PDF (21.664,93 KB) 
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Instituto Social Maria Telles - ISMART, e dá outras providências.
PDF (1.544,88 KB)
Versão compilada
Fixa o valor per capita por criança atendida nos Centros de Educação Infantil (CEDINs), altera as Leis nºs 7.567, de 27 de junho de 2008, 7.609, de 13 de agosto de 2008, 7.610, de 13 de agosto de 2008, 7.893, de 22 de junho de 2009 e 7.894, de 22 de junho de 2009, e dá outras providências.
PDF (857,30 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Associação Beneficente Social e Educacional Lírios do Campo, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil (CEDIN) do Jardim São José II, para atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda da Região Leste do Município, e dá outras providências.
PDF (18.843,26 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de domínio público municipal à Associação Amigos de Bairro Campos de São José, e dá outras providências.
PDF (1.403,42 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Meio Ambiente, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para atender obras de adequação do acesso e revitalização da Cachoeira Pedro David, localizada no Distrito de São Francisco Xavier, e dá outras providências.
PDF (1.102,35 KB)
Versão compilada
Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classificando-a como bem dominical, autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), para a implantação do Campus II da Universidade no Município, e dá outras providências.
PDF (10.137,30 KB)
Versão compilada
Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical, autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, para a implantação da Unidade I do Campus da Universidade no Município, e dá outras providências.
PDF (10.138,39 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR), para a realização de desfiles carnavalescos e dá outras providências.
PDF (2.325,63 KB)
Versão compilada
Denomina a Travessa existente entre a Rua das Enfermeiras e a Rua Benedito Pacheco Salgado, entre os Loteamentos Jardim São Jorge e Jardim Valparaíba, de Travessa PEDRO ROCHA, conforme mapa em anexo.
PDF (357,88 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 6, localizada no Loteamento Residencial Jaguary, de Alameda DOLORES DURAN (Adiléa da Silva Rocha).
PDF (179,26 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de domínio público municipal ao Esporte Clube Primeiro de Maio, e dá outras providências.
PDF (2.122,73 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 3, localizada no Loteamento Residencial Jaguary de Alameda BADEN POWELL (Baden Powell de Aquino).
PDF (181,14 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 10, localizada no Loteamento Residencial Jaguary, de Alameda CLARA NUNES.
PDF (169,92 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 9, localizada no Loteamento Residencial Jaguary, de Alameda SIVUCA (Severino Dias de Oliveira).
PDF (174,60 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 8, localizada no Loteamento Residencial Jaguary, de Alameda DORIVAL CAYMMI.
PDF (166,48 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 4, localizada no Loteamento Residencial Jaguary de Alameda RONALDO BÔSCOLI (Ronaldo Fernando Esquerdo Bôscoli).
PDF (175,89 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 5, localizada no Loteamento Residencial Jaguary de Alameda CHIQUINHA GONZAGA (Francisca Edwiges Neves Gonzaga).
PDF (174,95 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 2, localizada no Loteamento Residencial Jaguary, de Alameda PIXINGUINHA (Alfredo da Rocha Viana Filho).
PDF (171,76 KB)
Versão compilada
Denomina a Avenida 02, localizada no Loteamento Residencial Jaguary, de Avenida AQUARELA DO BRASIL.
PDF (170,30 KB)
Versão compilada
