Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de domínio público municipal à Obra Social e Assistencial Padre Dehon, e dá outras providências.
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Cria no Município de São José dos Campos o Programa Mutirão Ambiental nos Bairros.
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Denomina a área pública situada entre a Avenida Deputado Benedito Matarazzo e Rua Rio Grande do Sul, do Loteamento Vila São Pedro, de Praça NATANAEL RODRIGUES DE MELO.
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Denomina a Rua 3 (Três), localizada no Residencial Colinas do Parahyba, de Alameda das Calêndulas.
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Denomina a Rua 4 (Quatro), localizada no Residencial Colinas do Parahyba, de Alameda dos Hibiscus.
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Denomina a creche localizada na Rua Luiz Monteiro Pinto, no Conjunto 31 de Março, de Creche Doutora Zilda Arns Neumann.
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Denomina a Rua Dois, no Jardim Santa Luzia de Rua MIGUEL CUNHA BARBOSA.
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Denomina a Rua 12 do Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua JOÃO SILVA DE AGUIAR.
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Denomina a Travessa 8, da Rua Xingú, localizada na Vila Luchetti, de TRAVESSA DOS ANJOS.
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Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a alteração de mãos de direção.
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Dispõe sobre a denominação de área pública situada entre as Avenidas Iguape e Cassiopéia, no Jardim Satélite.
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Denomina a Rua 06, localizada no Loteamento Residencial Colinas do Parahyba, de Alameda Flor de Lothus.
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Fica instituída a Semana do Produtor Rural de São Francisco Xavier e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado para a Implantação do Banco do Povo no Município e dá outras providências.
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Denomina a Rua 9, localizada no Residencial Colinas do Parahyba de Alameda das Caliandras.
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Denomina a Rua 10, localizada no Residencial Colinas do Parahyba de Alameda das Alamandras.
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Denomina a Rua 05, localizada no Loteamento Residencial Colinas do Parahyba, de Alameda das Arthemisias.
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Denomina a Rua UB 70 existente no Loteamento Urbanova V de Rua MILTON MARTINS.
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Denomina a praça localizada entre a Avenida Dusmenil dos Santos Fernandes, Rua Benedito Fraga da Silva e Rua Virgilio Alves de Oliveira, no Residencial Galo Branco/Jardim Itapuã, no Distrito de Eugenio de Melo, de Cícero Lima.
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