Desafeta 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais, com os respectivos terrenos, localizados no Conjunto Habitacional Vila Abel, classifica-as como bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a doá-las a seus ocupantes, e dá outras providências.
PDF (4.721,22 KB) 
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura a promover no Parque Municipal Roberto Burle Marx, exposições de plantas ornamentais.
PDF (260,52 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a denominação do próprio público, situado à Rua Treze de Maio, nº 640, centro - Distrito de São Francisco Xavier.
PDF (237,70 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem tapumes, biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na Cidade de São José dos Campos, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
PDF (5.640,33 KB)
Versão compilada
Obriga os Bares e Restaurantes situados no Município a disponibilizarem a seus clientes comandas para controle de consumo.
PDF (261,89 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a incluir a equitação com fins terapêuticos - equinoterapia, entre as terapias integrativas e complementares oferecidas pela Rede Pública de Saúde.
PDF (253,26 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 01 do Loteamento Residencial Colinas do Parahyba de Alameda das Magnólias.
PDF (206,03 KB)
Versão compilada
Obriga as empresas de transporte coletivo do Município a afixarem de caráter informativo as datas do ano de fabricação e do início de operação do veículo.
PDF (234,25 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.348, de 06 de julho de 2007, que Consolida a Legislação Municipal sobre Assistência Social.
PDF (222,55 KB)
Versão compilada
Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e dá outras providências.
PDF (1.330,94 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com o Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão (PRÓVISÃO), destinado à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, para aquisição de equipamentos oftalmológicos, e dá outras providências.
PDF (1.675,04 KB)
Versão compilada
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2010.
PDF (12.343,90 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos V, VI e VI-A da Lei 7.910, de 03 de julho de 2009.
PDF (7.453,89 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2010 a 2013.
PDF (550,55 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o uso de tecnologia de filtragem nos computadores da rede pública municipal.
PDF (199,16 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a proibição de exploração de Jogos de Azar e dá providências.
PDF (232,11 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências.
PDF (1.898,19 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 67 da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2.003, com suas posteriores alterações, que consolida a legislação municipal sobre assistência social.
PDF (202,03 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua UB 96 no Loteamento Urbanova VII de Rua Mauricio do Nascimento Monteiro.
PDF (175,47 KB)
Versão compilada
Denomina a Travessa 14 da Rua Xingú, localizada na Vila Luchetti, de Travessa Claudemir José Sousa.
PDF (176,88 KB)
Versão compilada
