Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de Treinamento em Artes Marciais para a Guarda Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a terceirizar serviços de captura de abelhas no Município e dá outras providências.
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Fica proibida a disposição de resíduos sólidos nos corpos dágua do Município e dá providências correlatas.
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Altera a Lei Municipal nº 6.884/05 de 14 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas do Município.
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de distribuição gratuita das conchas de amamentação a gestantes que façam o pré-natal nas Unidades Básica de Saúde e no Projeto Casulo e dá outra providência.
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Fica proibida a exibição de programação televisiva que contenha cenas de violência e sexo nas recepções de hospitais, ambulatórios e clínicas médicas particulares e municipais e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a instalar novas estações de monitoramento da qualidade do ar no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade às agências bancárias, no Município de São José dos Campos, implementar box e/ou dispositivos nos caixas, para impedir a visualização de transações por outrem.
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Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude - CONJUV e dá outras providências.
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Denomina os locais que especifica.
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Denomina a Avenida 02, localizada no Jardim Santa Julia, de Avenida Laudelino Gonçalves de Miranda.
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Denomina a Rua Um, localizada no Jardim Santa Júlia, de Rua Sargento Antonio Celso de Souza.
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Denomina a Rua Dois, localizada no Jardim Santa Júlia, de Rua Arlindo Flauzino Pereira.
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Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo de Adolescentes Multiplicadores em Rede de São José dos Campos - GAM, destinado ao repasse de recursos financeiros a título de subvenção social, vinculados a repasse do Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, para a execução do Projeto Lado a Lado com a Prevenção destinado a formação de 1000 (mil) adolescentes multiplicadores, visando trabalhar a prevenção, conscientizando de forma dinâmica e tratando os temas de sexualidade aos riscos e agravos à saúde do adolescente e do jovem como DST/AIDS, drogas e gravidez precoce, para diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS.
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Autoriza o Poder Executivo a convalidar as alterações de jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais que efetivamente cumpriram jornada de trabalho alterada, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 7.510, de 11 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal, com benfeitorias, e dá outras providências, e a minuta do convênio, que é parte integrante da referida Lei, com suas alterações.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, destinado ao repasse de recursos financeiros a título de subvenção social, vinculados a repasse do Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS.
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