Revoga a Lei Municipal nº 7.547, de 10 de junho de 2008 que Denomina a Rua Sete localizada no Loteamento Colinas do Parahyba de Rua MARIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA.
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Denomina a Rua 11, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Alameda Anita Malfatti.
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Denomina a Rua 01, localizada no Loteamento Chácara Serimbura, de Rua Maria José Ricardo de Lima.
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Denomina a Rua 03, localizada no Loteamento Chácara Serimbura, de Rua Helena Vaz de Lima Soliva.
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Denomina a Rua 02, localizada no Loteamento Chácara Serimbura, de Rua Maurício Vaz de Lima.
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Denomina a Rua 33 localizada no Loteamento Jardim Santa Júlia de Rua MARIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA.
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Denomina a Rua 90, localizada no Bairro Urbanova VII de Rua Romeu Tinoco.
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Denomina a Rua 10, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Alameda Shigueru Haibara.
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Denomina a Avenida 03, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Avenida Di Cavalcanti.
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Denomina a Rua 04, localizada no Loteamento Chácara Serimbura, de Rua Maria Izabel Mendes Gomes.
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Denomina de Praça Érika Lia Barboza Godoi a Área Verde 02 no Loteamento Royal Park.
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Denomina a Rua 06, localizada no Loteamento Chácara Serimbura, de Rua Antônia Rosa Batista Colombani.
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Denomina a Rua 89, localizada no Bairro Urbanova VII de Rua Engenheiro Amintas Rocha Brito.
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Denomina a Rua 88, localizada no Bairro Urbanova VII de Rua Benedito Freire.
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Denomina a Avenida 05, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Avenida Oswald de Andrade.
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Denomina a Avenida 01, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Avenida Paratehy.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe e dá outras providências.
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Denomina a Avenida 04, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Avenida Djanira Mota e Silva.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para em parceria promoverem a reforma do piso do pavimento superior do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, e dá outras providências.
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