Denomina a Estrada Municipal SJC 154, localizada no Bairro dos Remédios, de ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ SATIRO DIAS.
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Denomina a Praça localizada na Rua Venezuela, defronte ao nº 300 (Lions Vista Verde), no Loteamento Cidade Vista Verde, de Praça Hisame Hayashi.
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Torna obrigatória a instalação de sanitários para pessoas portadoras de necessidades especiais.
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Denomina a Rua 05 (cinco) localizada no Loteamento Jardim Helena, de Rua João Alberto da Silva.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e dá outras providências.
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Denomina a Rua 04 do Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua Sebastião Ricardo Filho.
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Denomina a Praça localizada entre as Ruas Josué de Oliveira e João da Cunha Oliveira, no Loteamento Parque Residencial União, de Praça MAURÍLIO PINHEIRO ARAÚJO.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Cidade de Quito e a Rua Cidade de Brasília, no Loteamento Cidade Vista Verde, de PRAÇA NOBORU HAYASHI.
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Denomina o Parque localizado entre as lagoas situadas entre as Ruas Ubirajara Raimundo de Souza, Ana Benedicta Dias Pedrosa e Waldemar Teixeira, no Jardim Torrão de Ouro, de Parque Ayrton Senna da Silva.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e dá outras providências.
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Denomina a área localizada entre a Rua Elizabetha Gaubatz Rohde e Rua Manoel Senra Delgado, no Bairro Vista Verde, de PRAÇA PROFESSOR VANI CARVALHO DE ALMEIDA.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Celso Vilhena Vieira e a Rua Cidade de Washington, no Loteamento Cidade Vista Verde, de Praça Maria Amélia Pereira.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Rua Rev. José Emídio Sobrinho e Rua Rev. Profº Eliel de Almeida Martins no Loteamento Cidade Vista Verde, de Área Verde Sidrach Silverio Correa.
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Denomina a Rua 05, localizada no Bairro Residencial da Ribeira em Eugênio de Melo, de Rua Maria Galvão de Paula.
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Denomina a Rua 04, localizada no Bairro Residencial da Ribeira em Eugênio de Melo, de Rua Cecília Lyrio Tamanhão.
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Denomina a Rua 03 localizada no Bairro Residencial da Ribeira em Eugênio de Melo, de Rua José Luiz Porto.
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Denomina a Rua 02 localizada no Bairro Residencial da Ribeira de Rua José Rodrigues de Melo (José Tomais).
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Denomina a Rua 01 localizada no Bairro Residencial da Ribeira situado no Distrito de Eugênio de Melo, de Rua Nelson Teixeira.
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Torna obrigatória a apresentação da Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social - GFIP, por empresas contratadas pelo Município e dá providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, objetivando a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, vinculados a repasse do Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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