Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR para a realização de desfiles carnavalescos e dá outras providências.
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Denomina de Ricardo Brucanelli a Praça localizada no cruzamento das Ruas Candeias com Alagoinha, no Jardim Vale do Sol.
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Proíbe no âmbito municipal, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circo e congêneres, e dá outras providências.
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Institui como Canção Oficial dos festejos de aniversário de emancipação político-administrativa de São José dos Campos a música Minha Cidade, de autoria do maestro Sérgio Weiss.
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Remanejamento interno do orçamento da Câmara Municipal.
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Revoga a Lei Municipal nº 7.263, de 26 de fevereiro de 2007, que assegura às crianças Portadoras de Necessidades Educacionais Especiais, até 5% (cinco por cento) das vagas nas escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil da rede de ensino municipal.
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Denomina a Viela localizada entre a Rua Pedro Belarmino e a Rua José Magalhães Rabelo, no Loteamento Residencial Jatobá, de Viela Johann Margaretha Gütlich.
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Denomina a Rua UB74 no Loteamento Urbanova VI de Rua Benedita Bueno Ribeiro.
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Denomina a Marginal B da Rodovia Presidente Dutra Km 137,8, sentido São Paulo/Rio de Janeiro, no Distrito de Eugênio de Melo, de Avenida Doutor Altino Bondensan.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa sinalizarem os terminais de uso público e dá outras providências.
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Denomina a Rua existente entre as Ruas Edson Prince e João Adão, no Loteamento Campo dos Alemães, de Rua MARIA DAS DORES SILVA CERQUEIRA.
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Denomina a antiga Estrada da Orion de Estrada Municipal Benedito Marcondes Filho.
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Denomina de Praça João Batista Sala a Área Verde 01 no Loteamento Royal Park.
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Denomina a Rua Quinze no Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua Mogi - Mirim.
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Denomina o Viaduto Km 142, no Distrito de Eugênio de Melo, de Professor Augusto Pereira da Matta.
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Denomina o Centro Poliesportivo do Altos de Santana, localizado na Avenida Alto do Rio Doce, de Centro Poliesportivo José Adailson Vieira Pinto.
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Denomina de Rua Yukiko Ishida a Via Local 04 no Loteamento Royal Park.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, localizados no Município de São José dos Campos, a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a FESTA DAS CRIANÇAS DO PALMEIRAS DE SÃO JOSÉ, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de outubro.
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Cria 100 (cem) cargos de médico, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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