Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 9.149.000,00 (nove milhões cento e quarenta e nove mil reais), para atender as despesas com a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, autorizado pela Lei nº 6.895, de 05 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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Altera a redação da Cláusula Quarta da Minuta de Convênio que é parte integrante da Lei nº 7.510, de 11 de abril de 2008, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 7.195.088,00 (sete milhões, cento e noventa e cinco mil e oitenta e oito reais), para atender as despesas com a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, e dá outras providências.
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Denomina a Praça com playground, localizada na Av. Eugênia da Silva, esquina com Rua Alcides Moreira de Paula, no Loteamento Jardim República, de Praça Vitor Rômulo Pracílio.
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Denomina a Estrada Municipal do Taquari de Estrada José Cauby de Oliveira.
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Denomina a Rua 04 (Quatro) do Loteamento Jardim Helena de Rua Miyoko Morino.
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Denomina a Área Verde localizada entre as Ruas 02, 03 e 04 do Loteamento Jardim Helena de Praça José Ricardo Monteiro Rodrigues.
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Denomina de Rua Falec Rodrigues da Cunha, a Rua 09 do Loteamento Colinas do Parahyba.
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Denomina a Avenida 01 (hum) do Loteamento Jardim Helena de Avenida Tomezo Morino.
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Denomina João Garavelo Neto, a Quadra Esportiva localizada na Praça Joaquim Figueira de Andrade, no Jardim Copacabana.
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Denomina a Rua Seis, no Jardim Santa Rosa, de Rua Abel de Paula.
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Denomina a Rua Sete, no Jardim Santa Rosa, de Rua Paulo Sergio Kacuta.
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Denomina a Praça localizada entre as Ruas Mirabeau Antonio Pini, 3º Sargento PM Alexandre de Souza Roberto e Av. Antonio Costa Nunes, no Loteamento Campos de São José, de Praça Alexandre dos Santos Sacilotti.
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Denomina o espaço cultural nas dependências da arena da Praça Ulisses Guimarães, no Bairro Jardim Aquarius de ESPAÇO CULTURAL JOSÉ PALMYRO MASIERO.
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Dispõe sobre o uso, a operacionalização e funcionamento de equipamentos que especifica e dá outras providências.
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Denomina a Área Verde 1 existente na Rua Conceição Aparecida Lima Pereira, no Loteamento Portal de Minas de Praça VIVIANE MARIA VILHENA PINTO DE BRITO.
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Dispõe sobre o Programa Vou de Táxi e dá outras providências.
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Denomina a Via Local 3, no Loteamento Royal Park, de RUA DR. IZAIAS ANDRADE SOBRINHO.
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Denomina Salão Comunitário Nicolau Batista Ramos, o Salão Comunitário do Vale dos Pinheiros.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, para a implementação do Programa Decolar - Desenvolvimento do Talento, e dá outras providências.
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Denomina de Rua Jesus Garcia, a via local 1, no Loteamento Royal Park, na Região Oeste, deste Município.
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