Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e dá outras providências.
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Denomina a Rua 04 do Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua Sebastião Ricardo Filho.
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Denomina a Praça localizada entre as Ruas Josué de Oliveira e João da Cunha Oliveira, no Loteamento Parque Residencial União, de Praça MAURÍLIO PINHEIRO ARAÚJO.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Cidade de Quito e a Rua Cidade de Brasília, no Loteamento Cidade Vista Verde, de PRAÇA NOBORU HAYASHI.
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Denomina o Parque localizado entre as lagoas situadas entre as Ruas Ubirajara Raimundo de Souza, Ana Benedicta Dias Pedrosa e Waldemar Teixeira, no Jardim Torrão de Ouro, de Parque Ayrton Senna da Silva.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e dá outras providências.
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Denomina a área localizada entre a Rua Elizabetha Gaubatz Rohde e Rua Manoel Senra Delgado, no Bairro Vista Verde, de PRAÇA PROFESSOR VANI CARVALHO DE ALMEIDA.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Celso Vilhena Vieira e a Rua Cidade de Washington, no Loteamento Cidade Vista Verde, de Praça Maria Amélia Pereira.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Rua Rev. José Emídio Sobrinho e Rua Rev. Profº Eliel de Almeida Martins no Loteamento Cidade Vista Verde, de Área Verde Sidrach Silverio Correa.
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Denomina a Rua 05, localizada no Bairro Residencial da Ribeira em Eugênio de Melo, de Rua Maria Galvão de Paula.
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Denomina a Rua 04, localizada no Bairro Residencial da Ribeira em Eugênio de Melo, de Rua Cecília Lyrio Tamanhão.
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Denomina a Rua 03 localizada no Bairro Residencial da Ribeira em Eugênio de Melo, de Rua José Luiz Porto.
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Denomina a Rua 02 localizada no Bairro Residencial da Ribeira de Rua José Rodrigues de Melo (José Tomais).
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Denomina a Rua 01 localizada no Bairro Residencial da Ribeira situado no Distrito de Eugênio de Melo, de Rua Nelson Teixeira.
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Torna obrigatória a apresentação da Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social - GFIP, por empresas contratadas pelo Município e dá providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, objetivando a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, vinculados a repasse do Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 9.149.000,00 (nove milhões cento e quarenta e nove mil reais), para atender as despesas com a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, autorizado pela Lei nº 6.895, de 05 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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Altera a redação da Cláusula Quarta da Minuta de Convênio que é parte integrante da Lei nº 7.510, de 11 de abril de 2008, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 7.195.088,00 (sete milhões, cento e noventa e cinco mil e oitenta e oito reais), para atender as despesas com a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, e dá outras providências.
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Denomina a Praça com playground, localizada na Av. Eugênia da Silva, esquina com Rua Alcides Moreira de Paula, no Loteamento Jardim República, de Praça Vitor Rômulo Pracílio.
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Denomina a Estrada Municipal do Taquari de Estrada José Cauby de Oliveira.
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