Declara de Utilidade Pública a Associação Pró - Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
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Altera a Lei nº 7.174, de 13 de setembro de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos nas filas destinadas a clientes e usuários idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e pessoas com crianças de colo, nas agências bancárias do Município.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, objetivando a colaboração com vista à implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal e dá outras providências.
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Inclui no calendário oficial do Município a semana de Artes Gráficas do Vale do Paraíba.
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Denomina a Avenida 01 existente no Loteamento Vila Adriana de Avenida Brig. Gilberto Sampaio de Toledo.
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Denomina a Rua 08 existente no Loteamento Vila Adriana de Rua Judith Raia Bellizia.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe e dá outras providências.
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Denomina a Rua 07 existente no Loteamento Vila Adriana de Rua Sidney da Costa Coelho.
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Estabelece normas para a instalação facultativa de espaço denominado Cantinho da Criança, destinado ao entretenimento, à higiene e à alimentação de crianças com idade de 1 (um) a 7 (sete) anos, nos restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
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Denomina o Vestiário do Centro Esportivo Vale do Sol de Vestiário João Amilton Pereira dos Santos (João Alpargatas).
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Denomina a Rua 04 existente no Loteamento Vila Adriana de Rua Eng. Vincenzo Calenda Di Tavani.
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Declara de Utilidade Pública a União dos Árbitros de Futebol - UAF.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.353.012,15 (Hum milhão, trezentos e cinqüenta e três mil, doze reais e quinze centavos), para atender as despesas com a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, autorizado pela Lei nº 7.440, de 11 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Denomina a Rua Nove localizada no Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua Engenheiro Demilton Floriano Teixeira.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA DO CONSUMIDOR, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de Setembro.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Guararapes e a Rua Martins Fontes, no Bairro Monte Castelo de PRAÇA MARIA APARECIDA BRAGA.
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Denomina o Mirante localizado na Avenida Anchieta, de Mirante Jornalista Mário Leme Galvão.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a celebrar convênio com a Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF, objetivando a realização do projeto de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes na Incubadora Tecnológica do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial - CTA - INCUBAERO e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
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Denomina de RUA MARIA BENEDITA - DONA DIDI, a Rua 12 do Loteamento Colinas do Parahyba.
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