Altera a redação dos itens 04 do artigo 1º da Lei nº 7.223, de 15 de dezembro de 2006 e do memorial descritivo que é parte integrante da referida Lei, que Autoriza o Poder Executivo a doar uma gleba de 45.505,70m² (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados) localizada no Residencial Ribeira para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programa habitacional no Município.
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Denomina o Velório Municipal de São Francisco Xavier de Velório Municipal José Bernardo Filho.
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Denomina a Rua 02 existente no Bairro Residencial Adriana de Cel. Edwino Ruediger.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a celebrar convênios com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, objetivando a continuidade do projeto de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes nas Incubadoras Tecnológicas da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e da Refinaria Henrique Lage - UNIVAP REVAP e dá outras providências.
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Denomina a área pública localizada no Bairro Altos de Santana como Área de Esportes Silvana Almeida de Jesus.
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Declara de Utilidade Pública a LIGA JOSEENSE DE BOCHAS.
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Declara de Utilidade Pública a Liga Joseense de Malha.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização da 12ª Final Estadual dos Jogos Regionais do Idoso - JORI, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR para a manutenção da Biblioteca Solidária de São Francisco Xavier, através da Associação Amigos da Biblioteca.
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Altera a Lei nº 7.466, de 10 de janeiro de 2008, que Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Tecelagem Parahyba.
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Dispõe sobre serviços e transportes de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado MOTOFRETE.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termo de permissão de uso com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, a abrir Crédito Adicional Suplementar à Secretaria de Transportes, no valor de R$ 2.333.590,23 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
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Denomina a Rua 03 no Loteamento Colinas do Parahyba de Rua Tereza do Espírito Santo da Paz.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas da profundidade nas piscinas e lagos, localizadas em clubes, parques náuticos, balneários e demais entidades, e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 5.500, de 29 de outubro de 1.999 que autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, a celebrar convênios com as Associações de Amigos das Escolas Municipais - AAES e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.664, de 20 de junho de 2.000.
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Altera a Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970.
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Denomina a Praça situada entre as Ruas Manoel Menezes Leal e Clementino Rodrigues Simões no Loteamento Residencial Galo Branco, de Praça GLEISON DOS SANTOS FERREIRA.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 446.023,68 (quatrocentos e quarenta e seis mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos), para atender as despesas com a execução do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, autorizado pela Lei nº 7.450, de 19 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a conceder os serviços de exploração sustentável do gás bioquímico, com o objetivo de gerar energia e obter crédito de carbono para posterior comercialização junto aos organismos de fomento e ou por meio de bolsas eletrônicas e dá outras providências.
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