Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, com suas posteriores modificações, que cria o Programa Bolsa-Auxílio Qualificação e dá outras providências.
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Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
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Fixa critérios para a instalação e ocupação dos postes no Município e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, a abrir crédito adicional especial à Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 446.023,68 (quatrocentos e quarenta e seis mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Reestrutura a Secretaria de Saúde, altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.121, de 17 de dezembro de 1991, com suas posteriores modificações, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências e dá outras providências.
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Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 7.102, de 30 de junho de 2006 e das cláusulas que especifica do Anexo I, que é parte integrante da referida Lei, com suas posteriores modificações, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições de Ensino Superior localizadas no Município, para concessão de bolsas de estudos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a firmar convênio com a Companhia Vale do Rio Doce ou com empresa por ela controlada, para a implantação do Núcleo do Centro Tecnológico de Energia - CTE, no Núcleo do Parque Tecnológico de São José dos Campos, a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal, com benfeitorias, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do São José.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de domínio público municipal à munícipe e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do selo Ambiente Livre do Tabaco e dá providências.
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Institui a mostra de noivas e festas em São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, a efetuar abertura de crédito adicional especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de veterinários nos locais de exposição de animais de qualquer espécie.
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Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da prostituição infantil.
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Denomina a viela 2, localizada entre a Rua Ana Maria da Silva Katayama e a Rua Dalva Siqueira Bustamante, no Conjunto Papa João Paulo II, de Viela Antônio Soares da Silva.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de junho, Dia do Meio Ambiente.
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Denomina a Praça, localizada na esquina da Rua Dos Alfaiates com a Rua Dos Sapateiros, no Parque Novo Horizonte, de Praça Ambrosina da Silveira Ferreira.
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Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação para a concessão do serviço de Saneamento Básico no Município.
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