Altera a redação dos itens 04, 06 e 07, do artigo 2º da Lei nº 6.923, de 28 de novembro de 2005, que Desafeta, classifica como bem dominial e autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra de domínio público municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, já alterado pela Lei nº 7.205, de 29 de novembro de 2006, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 7.362, de 10 de julho de 2007, que Denomina a área verde localizada nas confluências da Rua das Piabas e Av. Cassiano Ricardo no Jardim Aquarius de Praça Adércio Moreira da Silva.
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Denomina a área verde localizada na Av. João Marson, de PRAÇA DOS ARQUITETOS.
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Denomina a área pública localizada no Bairro Altos de Santana de Praça José Batista.
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Denomina a viela existente entre as Ruas Sebastião Martins Ramos e João Pereira de Castro, no Loteamento Jardim São José, de VIELA ISABEL LEMES PINHEIRO DOS SANTOS.
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Denomina o vestiário localizado no Campo de Futebol, no Bairro Parque Santa Rita de ANTONIO BEZERRA FILHO.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial à Secretaria de Meio Ambiente, no valor estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à criação e implantação de Parques Naturais Municipais, e dá outras providências.
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Denomina a área de lazer existente entre a Avenida José Ignácio Bicudo e Rua José Gonçalves de Campos, no Loteamento Jardim São Leopoldo de Praça Takeo Kacuta.
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Remanejamento interno do Orçamento da Câmara Municipal.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Rua Anna de Paula Figueiredo e Rua Elizabetha Gaubatz Rohde, no Bairro Vista Verde de Área Verde Dr. Antonio Carlos Fernandes Pinto da Silva.
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Dispõe sobre a criação do Dia dos Trabalhadores das Indústrias Aeroespaciais no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 01 existente no Loteamento Jardim Santa Rosa de Josildo Arnulfo dos Santos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal, com benfeitorias, à Seara Espírita Bezerra de Menezes e dá outras providências.
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Denomina a Rua 46 no Loteamento Cidade Vista Verde de Rua Nathalie Alvarado Gomes.
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Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
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Denomina a Viela 02, localizada no Loteamento Residencial Flamboyant, de VIELA OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR para a realização de desfiles carnavalescos e dá outras providências.
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Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta Lei indicados procederem a seleção do lixo e detritos produzidos por eles e dá providências.
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Dispõe sobre a instalação obrigatória de um espaço denominado Cantinho da Criança, voltado para o entretenimento, a higiene e a alimentação de crianças com idade de 1 (um) a 7 (sete) anos, nos restaurantes com capacidade instalada igual ou superior a 80 (oitenta) assentos, nas condições que especifica, e dá outras providências.
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