Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a firmar convênio com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2003, com suas posteriores modificações, que Institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Social PADRE RODOLFO KOMÓREK.
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Denomina a Área Verde 4 localizada no Loteamento Residencial Vista Linda de Praça Pedro Lourenço de Souza.
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Denomina o Centro Comunitário do Jardim Santa Inês I, de Centro Comunitário Rodolfo Friggi.
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Denomina a área verde localizada na Rua José Bento de Moura, no Bairro Bosque dos Eucaliptos, de Área Verde JOSÉ SANCHES RODRIGUES.
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Altera a redação dos artigos 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40 e revoga os artigos 41, 45 e 46, todos da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que Consolida a Legislação Municipal sobre Promoção Social.
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Denomina a Quadra de Esportes situada na Praça Humanismo, no bairro Floradas de São José, de Quadra de Esportes CB PM Luiz Cláudio Monteiro.
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Denomina Aprígio Sales, a Rua 09 do Loteamento Jardim Jussara.
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Denomina a área localizada na Rua Wanderley Friggi, no Loteamento Residencial Vista Linda, de Praça Wanderley Bacha.
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Denomina a Rua 12, no Loteamento Espelho D Água, de Alameda Papiro.
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Institui o Dia Municipal de Santo Antonio Sant Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.
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Denomina a praça localizada entre as Ruas Eng. Prudente Meireles de Moraes com a Leonardo Pinto da Cunha, no Loteamento Vila Higienópolis de RAFAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA.
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Denomina a Quadra de Esportes, situada na Praça Cônego Manzzi, em São Francisco Xavier de Quadra de Esportes José Fernandes.
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Dispõe sobre a colocação de número nas obras executadas no Município de São José dos Campos.
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Denomina a praça existente na Rua São Germano esquina com a Av. São Vicente de Paulo, no bairro Jd. São Judas Tadeu, de Praça FREI GALVÃO.
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Denomina a Rua 08, do Loteamento Espelho D Água, de Alameda Murerê.
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Denomina de Alameda Jerivá a Rua 07 do Loteamento Espelho D Água.
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Denomina a Rua Um, do Loteamento Espelho D Água, de Avenida Heliconia Burle Marxii.
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