Denomina a Rua 02 existente no Loteamento Jardim Santa Rosa de Ana Maria de Jesus Lucio.
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Cria 06 (seis) cargos de Assessor de Imprensa de provimento em comissão e livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com padrão 19 da tabela de vencimentos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a entidade Hannah Motoclube.
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Denomina a Rua 04 localizada no Loteamento Espelho D Água, de Alameda Aguapé.
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Denomina a Rua 06 do Loteamento Espelho D Água de Alameda Aninga.
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Denomina a Rua Nove, localizada no Loteamento Espelho D Água de Alameda Eufórbia.
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Declara de Utilidade Pública a Entidade AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais.
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Denomina o viaduto de acesso à Região do Putim de Viaduto Fernando Pereira da Silva.
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Denomina a Rua 10 localizada no Bairro Loteamento Espelho D Água de Alameda Taboa.
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Denomina a Rua treze, localizada no Loteamento Espelho D Água de Alameda Datura.
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Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Rugby Clube.
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Denomina Alameda Buriti, a Rua 03 do loteamento Espelho D Água.
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Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Rua Maurício Maldonado Junior, no Bairro Jardim Mariana II, de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI José Madureira Lebrão.
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Revoga o artigo 13 da Lei Municipal nº 6.643, de 17 de agosto de 2.004, que autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a proceder ao parcelamento de crédito não tributário de multas de trânsito, regula o procedimento da inscrição das multas em dívida ativa e dá outras providências.
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Torna obrigatória as maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, com sede no Município, a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos, na forma que especifica.
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Cria 01 (um) cargo de Procurador de provimento efetivo, no quadro de servidores do Poder Executivo, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a firmar convênios com instituições federais de ensino para implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamentos com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial à Secretaria de Planejamento Urbano, no valor de R$ 5.134.000,00 (cinco milhões, cento e trinta e quatro mil de reais), para construção e operacionalização do Teatro Municipal, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, que Cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências, com suas posteriores alterações.
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