Altera a Lei nº 6.852, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município, e dá outras providências.
PDF (402,22 KB) 
Versão compilada
Dispõe sobre obrigatoriedade de recuperação da água usada na lavagem de veículos, para reaproveitamento para o mesmo fim.
PDF (186,07 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de ginástica laboral em todos os órgãos de Serviço Público Municipal.
PDF (227,84 KB)
Versão compilada
Denomina a Orla das Bandeiras no Banhado de Orla João Vitor Guzzo Strauss.
PDF (133,65 KB)
Versão compilada
Obriga as Farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: O Medicamento Genérico tem o mesmo efeito do Medicamento de Marca e dá outras providências.
PDF (229,90 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua José Benedito Castilho.
PDF (165,87 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 04 do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua João Xavier dos Santos.
PDF (162,43 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua Hum na Vila Sanches, de Rua Irmã Agostinha.
PDF (158,68 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 08 do Loteamento Conjunto Papa João Paulo II de RUA MARIA MADALENA DE JESUS.
PDF (163,59 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
PDF (1.812,06 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 05 do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua Geraldo Ignácio Martins.
PDF (178,72 KB)
Versão compilada
Denomina a Viela 1 ao lado do nº 185, da Av. Dr. João Batista Soares de Queiroz Júnior, no Loteamento Jardim das Indústrias, de VIELA TEREZA CORRÊA VAZ.
PDF (143,71 KB)
Versão compilada
Denomina a Viela ao lado do nº 178, da Rua Estefânia do Nascimento, no Jardim das Indústrias, de VIELA AUTA GOMÊS DE LIMA FREITAS.
PDF (140,09 KB)
Versão compilada
Institui o Dia do Enfermeiro a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
PDF (122,71 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Cuidando do Amanha - Proca.
PDF (125,36 KB)
Versão compilada
Denomina a área publica localizada entre as Avenidas João Paulo II e Antônio Widmer, no Bairro Urbanova, de PRAÇA NICOLAU DIACOV.
PDF (141,48 KB)
Versão compilada
Fica denominada a Via de Circulação 2, da Vila Lourdes da Silva Monteiro, em São Francisco Xavier, de Rua Sebastião Vilar Garcia.
PDF (136,84 KB)
Versão compilada
O conjunto habitacional localizado na Rua 13 de Maio em Sao Francisco Xavier, fica denominado Vila Lourdes da Silva Monteiro.
PDF (135,76 KB)
Versão compilada
Fica denominada a Via de Circulação 3, da Vila Lourdes da Silva Monteiro, em São Francisco Xavier, de Rua Francisco Vieira dos Santos.
PDF (137,61 KB)
Versão compilada
Fica denominada a Via de Circulação 1, da Vila Lourdes da Silva Monteiro, em São Francisco Xavier, de Rua Egídio Pereira Lima.
PDF (135,85 KB)
Versão compilada
