Obriga as Farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: O Medicamento Genérico tem o mesmo efeito do Medicamento de Marca e dá outras providências.
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Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua José Benedito Castilho.
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Denomina a Rua 04 do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua João Xavier dos Santos.
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Denomina a Rua Hum na Vila Sanches, de Rua Irmã Agostinha.
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Denomina a Rua 08 do Loteamento Conjunto Papa João Paulo II de RUA MARIA MADALENA DE JESUS.
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Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
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Denomina a Rua 05 do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua Geraldo Ignácio Martins.
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Denomina a Viela 1 ao lado do nº 185, da Av. Dr. João Batista Soares de Queiroz Júnior, no Loteamento Jardim das Indústrias, de VIELA TEREZA CORRÊA VAZ.
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Denomina a Viela ao lado do nº 178, da Rua Estefânia do Nascimento, no Jardim das Indústrias, de VIELA AUTA GOMÊS DE LIMA FREITAS.
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Institui o Dia do Enfermeiro a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Cuidando do Amanha - Proca.
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Denomina a área publica localizada entre as Avenidas João Paulo II e Antônio Widmer, no Bairro Urbanova, de PRAÇA NICOLAU DIACOV.
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Fica denominada a Via de Circulação 2, da Vila Lourdes da Silva Monteiro, em São Francisco Xavier, de Rua Sebastião Vilar Garcia.
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O conjunto habitacional localizado na Rua 13 de Maio em Sao Francisco Xavier, fica denominado Vila Lourdes da Silva Monteiro.
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Fica denominada a Via de Circulação 3, da Vila Lourdes da Silva Monteiro, em São Francisco Xavier, de Rua Francisco Vieira dos Santos.
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Fica denominada a Via de Circulação 1, da Vila Lourdes da Silva Monteiro, em São Francisco Xavier, de Rua Egídio Pereira Lima.
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Denomina a Rua 15, localizada no Loteamento Residencial Armando Moreira Righi, de Rua Maria Marcelina dos Santos.
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Denomina a Rua 06 do Loteamento Conjunto Papa, João Paulo II de RUA FABIANO APARECIDO CORRÊA OSÓRIO.
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Denomina a Rua 07 do Loteamento Conjunto Papa João Paulo II de RUA LUZINETE MARIA DOS SANTOS SOARES.
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Denomina a Rua Cinco localizada no Loteamento Jardim Rodolfo de Rua Otacilio Alves Caldeira.
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