Inclui nos Anexos II e III, da Lei. nº 6.925, de 30 de novembro de 2005, Plano Plurianual de Aplicação - PPA, para o período de 2006 a 2009, alterada pelas Leis nºs 7.105, de 30 de junho de 2006 e 7.129, de 06 de julho de 2006, os programas, objetivos, metas, indicadores e Ações que especifica.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), inclui Metas e Ações nos Anexos I e IA da Lei nº 6.821, de 24 de junho de 2.005, que Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.006, inclui Metas e Ações nos Anexos I e IA da Lei nº 7.113, de 06 de julho de 2.006, que Fixa Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.007, inclui Metas e Ações nos Anexos II e III da Lei nº 6.925, de 30 de novembro de 2.005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2.006 a 2.009, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais), inclui Metas e Ações nos Anexos I e IA da Lei nº 6.821, de 24 de junho de 2.005, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e na Lei nº 7.113, de 06 de julho de 2.006, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, inclui Metas e Ações nos Anexos II e III da Lei nº 6.925, de 30 de novembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2.006 a 2.009, e dá outras providências.
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Denomina o prolongamento da Rua Andorra, no Loteamento Jardim San Marino, de RUA KIYOSHI ENOMOTO.
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Denomina a Estrada do Capitingal localizada no Bairro Jardim Capitingal, próximo ao Jardim República, de ESTRADA NATAN SAMPAIO DE ALMEIDA.
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Denomina a Rua 09 do Loteamento Jardim Nova República de Rua Maria Del Pilar Rozas Rozados Theodoro.
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Denomina a Rua 19 do Loteamento Jardim Nova República de Rua Patrícia Maria Hipólito.
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Denomina o Núcleo de Educação Infantil existente na Av. Benedito Oliveira e Silva, n.º 115, no Bairro do Buquirinha, de NEI Profa. Ana Isabel Barbosa.
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Altera a redação dos itens 06 e 07, do artigo 2º, da Lei nº 6.923, de 28 de novembro de 2005, que desafeta, classifica como bem dominial e autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra de Domínio Público Municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e de Ensino Médio.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos estacionamentos comerciais gratuitos e pagos, informando sobre a obrigação de ressarcir aos usuários em caso de danos, roubo de veículo e furto de objetos no interior do mesmo, e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2007.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural e Escola de Samba Raízes Jovens do Campo dos Alemães (G.R.C.E.S.R.J.C.A.).
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Altera a redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 2º da Lei nº 5.973, de 05 de dezembro de 2001, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com produtores rurais para melhoria de acessos às estradas municipais e dá outras providências, anteriormente alterada pela Lei nº 6.233, de 15 de janeiro de 2003.
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Torna obrigatório disponibilizar para o público em geral cópia de todo material objeto de Audiência Pública no Município, nas dependências da Câmara Municipal.
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Altera o Artigo 4º da Lei nº 3270/87, que disciplina o exercício do comércio de mercadorias acondicionadas em barracas e carrinhos localizados em áreas de atuação dentro de determinados perímetros do Município.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso e Permissão de Uso e outras avenças com a Concessionária da Rodovia Nova Dutra S.A - NOVADUTRA e a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Associativo em Parceria nos termos da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98, com as alterações promovidas pela Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 e das Instruções Normativas 02, de 31 de Janeiro de 2005 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder cestas de Natal aos beneficiários dos programas sociais que especifica.
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Denomina a Rua Três, no Loteamento Portal de Minas, de Rua Conceição Aparecida Lima Pereira.
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Denomina a Rua Dezenove, localizada no Loteamento Jardim Pararangaba, de Rua Elton Sebastião da Silva.
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