Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6889 de 29 de Setembro de 2005

Altera a Lei nº 6732, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a instituição da Paraolimpíada no Município.

Lei 6888 de 29 de Setembro de 2005

Declara de Utilidade Pública a Entidade de Assistência Social Grupo Espirita Núcleo Chuvas de Estrelas.

Lei 6887 de 29 de Setembro de 2005

Altera a Lei nº 6360, de 23 de Julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi).

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Lei 6886 de 28 de Setembro de 2005

Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 620.000,00, e dá outras providências.

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Lei 6885 de 27 de Setembro de 2005

Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniformes dos alunos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

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Lei 6884 de 27 de Setembro de 2005

Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública.

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Lei 6883 de 26 de Setembro de 2005

Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a Festa das Crianças do Bairro D. Pedro I e adjacências, a ser comemorada, anualmente, no dia 12 de outubro.

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Lei 6882 de 26 de Setembro de 2005

Torna obrigatória a instalação de sanitários, bebedouros e cadeira de espera nas agências bancárias.

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Lei 6881 de 26 de Setembro de 2005

Denomina o Espaço Cultural localizado na Av. Gaudêncio Martins Neto, no Bairro D. Pedro I, de Espaço Cultural Flávio Craveiro.

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Lei 6880 de 20 de Setembro de 2005

Reestrutura a Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento Urbano, e dá outras providências.

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Lei 6879 de 20 de Setembro de 2005

Fixa requisitos a serem atendidos para o preenchimento dos cargos de Professor I e Professor II, do quadro do magistério do Município.

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Lei 6878 de 20 de Setembro de 2005

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, para atender ao Programa Municipal Antidrogas.

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Lei 6877 de 15 de Setembro de 2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança . Pública, objetivando o fornecimento de combustível para as viaturas em serviços policiais locais e a instalação e manutenção de Unidades Policiais no Município.

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Lei 6876 de 15 de Setembro de 2005

Denomina a quadra poliesportiva, localizada Rodovia SP-50, nº 2935, no Bairro Jardim Boa Vista de Dário Martins de Arantes.

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Lei 6875 de 15 de Setembro de 2005

Denomina a Unidade de Pronto Atendimento do Campo dos Alemães de UPA Enfermeira Sueli Aparecida de Oliveira.

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Lei 6874 de 15 de Setembro de 2005

Institui e inclui, no Calendário de Festas e Comemorações do Município, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro.

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Lei 6873 de 15 de Setembro de 2005

Institui o Alvará Instantâneo e dá outras providências.

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Lei 6872 de 15 de Setembro de 2005

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe, destinada a passagem de rede de esgoto.

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Lei 6871 de 14 de Setembro de 2005

Dispo sobre protesto ao dos bens públicos contra a ação dos cartazeiros e pichadores e dá outras providências.

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Lei 6870 de 5 de Setembro de 2005

Denomina a Viela entre as Ruas Irajá Andrade Santos e Itatiaia, entre os bairros Jardim Santo Onofre e Jardim Santa Fé de Viela José Siriaco da Silva.

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