Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos do Dia Municipal do Idoso.
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Dispõe sobre a permanência e ingresso dos cães-guia nos locais que específica e estabelece outras providências.
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Denomina o Espaço Cultural localizado na Av. Ouro Fino, nº 2530, no Bosque dos Eucaliptos, de Arcanjo Antonio Lopes do Nascimento - Tim Lopes.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal, a munícipe, destinada a passagem de água pluvial.
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Oficializa e inclui no Calendário de Festas do Município o aniversário do Bairro Jardim Telespark.
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Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Jardim Paulista.
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Inclui no Calendário Oficial do Município o Arraiá do Frederico.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Próstata e de Pele.
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Cria 15 (quinze) cargos de Agente Fiscal no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 5.227, de 09 de junho de 1998, que cria, no Distrito de São Francisco Xavier, a Semana do Meio Ambiente, a ser realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia Municipal do Motorista de Táxi, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.
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Denomina a Incubadora de Negócios de Prof. Hélio Walter Bevilacqua.
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Declara de Utilidade Pública o CVV - Centro de Valorização da Vida.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite Vivaleite.
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Altera denominação da Rua Afonso Paulino localizada no Bairro Urbanova VI para Rua SERRA GRANDE.
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Institui o Dia da Guarda Municipal a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro.
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Obriga a Liga Joséense de Carnaval a prestar contas à municipalidade do repasse de verba no prazo de 120 dias.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de salas localizadas na Galeria Pedro Rachid à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Altera a redação da Lei nº 4.220, de 08 de julho de 1992 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências e altera a tabela de padrão de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, de modo a lhes conceder aumento.
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Denomina a Praça com a quadra de areia existente entre a Avenida Dantas Luiz do Prado com a Rua José Policarpo Sabioni e Rua Ramiro Augusto de Araújo, no Bairro Campos de São José de Manoel Alves dos Santos.
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