Cria o Fundo Social de Solidariedade, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências.
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Cria a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Meio Ambiente, destinadas a planejar e executar, respectivamente, as políticas habitacional e do meio ambiente do Município, e dá outras providências.
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Altera o Anexo I da Lei nº 5.616, de 03 de abril de 2000, que cria o cargo de Assistente de Enfermagem, de provimento efetivo e dá outras providências, criando assim, 120 (cento e vinte) cargos de Assistente de Enfermagem Nível II.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município a Semana do Hip Hop a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de março.
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Denomina a Praça existente entre as Ruas Oiapoque e Araguaia na Vila São Bento de Neusa Lemes Rebelo.
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Altera a Lei nº 6.360, de 23 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi).
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Inclui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Acemista.
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Denomina a Praça de Esportes localizada na Rua Palmares com Ruas Turiaçu e Baturité, no Parque Industrial, de Praça de Esportes Dr. Pedro Otávio Corrêa da Silva.
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Denomina a Viela da Rua Rio Natuba com a Rua Rio Paru, no Loteamento Jardim Pararangaba, de Geraldo Orlando Filho.
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Dispõe sobre a proibição de distribuir os medicamentos de anticoncepção de emergência pela Rede Pública de Saúde do Município e dá outros providências.
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Declara de utilidade pública o Lions Clube de São José dos Campos - Sul.
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Denomina o Campo de Futebol situado na Praça Ronaldo Davoli, no Jardim da Flores, de José Geraldo Ibraim do Carmo.
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Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa de Aniversário do Parque Industrial.
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Denomina Travessa entre as Ruas São Mateus e São Thiago, no Bairro São Judas Tadeu de Travessa Santa Paulina.
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Institui a Semana da Família no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui no Município de São José dos Campos o Dia Municipal das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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Institui no Município o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
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Denomina a Viela da Rua Rio Paraíba do Sul com a Rua Rio Trombetas, no Loteamento Jardim Pararangaba, de Horides Feliciana Marciano.
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Denomina a Viela da Rua Rio Trombetas com a Rua Rio Tietê, no Loteamento Jardim Pararangaba, de Jarbas Castilho Júnior.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Comando do Exército/Comando Militar do Sudeste objetivando permitir o funcionamento do Tiro-de-Guerra no Município de São José dos Campos.
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