Denomina a Cancha de Bocha do Centro Comunitário da Vila Industrial de Marcelo Sérgio Bianchi.
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Dispõe sobre a instituição da Paraolimpíada no Município.
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Denomina a praça existente entre as Ruas 20 de Janeiro, 29 de Julho e 08 de Dezembro no Bairro Jardim Cerejeiras, de Praça Cerejeira.
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Inclui no calendário oficial do Município a Festa de Nossa Senhora Sant Anna, na forma que especifica.
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Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Mineiro, na forma que especifica.
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Institui a semana de conscientização sobre a importância do ácido fólico para mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Curso Vencedor - CASD Vestibulares, para a realização de obras de construção de prédio destinado a abrigar a sede da entidade, a efetuar a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, objetivando a realização do projeto de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes na Incubadora Tecnológica do Centro Técnico Aeroespacial - CTA, a efetuar a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Denomina a Rua 11 no Bairro Residencial Altos do Bosque de ANTONIO VAZ SANTÓRO.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.
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Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-1, a Capela Nossa Senhora da Saúde e o respectivo Cruzeiro, que encontram-se localizados no interior do complexo do Hospital Materno-lnfantil Antoninho da Rocha Marmo, e dá outras providências.
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Inclui na categoria de Setor de Preservação - SP, o edifício que pertence ao Instituto das Pequenas Missionárias Maria Imaculada, e dá outras providências.
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Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que pertenceu ao médico Dr. João Batista de Souza Soares, e dá outras providências.
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Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que pertenceu ao Sr. Mário Alfredo Weiss, e dá outras providências.
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Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que pertenceu à farmacêutica Genésia Berardinelli Tarantino, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, objetivando a realização dos projetos de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes nas Incubadoras Tecnológicas da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e da Refinaria Henrique Lage - PETROBRÁS REVAP.
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Denomina a Avenida SC.3 no Bairro Urbanova V de Antonio Widmer.
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Denomina o Centro Comunitário do Jardim São José II de Sérgio Vieira de Melo.
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Denomina a Rua UB-81 (oitenta e um) do Bairro Urbanova VI, de Rua Cleyde Mara Ferreira de Andrade.
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