Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6729 de 17 de Dezembro de 2004

Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Mineiro, na forma que especifica.

Lei 6728 de 17 de Dezembro de 2004

Institui a semana de conscientização sobre a importância do ácido fólico para mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos.

Lei 6727 de 17 de Dezembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Curso Vencedor - CASD Vestibulares, para a realização de obras de construção de prédio destinado a abrigar a sede da entidade, a efetuar a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

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Lei 6726 de 17 de Dezembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, objetivando a realização do projeto de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes na Incubadora Tecnológica do Centro Técnico Aeroespacial - CTA, a efetuar a abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei 6725 de 7 de Dezembro de 2004

Denomina a Rua 11 no Bairro Residencial Altos do Bosque de ANTONIO VAZ SANTÓRO.

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Lei 6724 de 7 de Dezembro de 2004

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.

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Lei 6723 de 6 de Dezembro de 2004

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.

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Lei 6722 de 6 de Dezembro de 2004

Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-1, a Capela Nossa Senhora da Saúde e o respectivo Cruzeiro, que encontram-se localizados no interior do complexo do Hospital Materno-lnfantil Antoninho da Rocha Marmo, e dá outras providências.

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Lei 6721 de 6 de Dezembro de 2004

Inclui na categoria de Setor de Preservação - SP, o edifício que pertence ao Instituto das Pequenas Missionárias Maria Imaculada, e dá outras providências.

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Lei 6720 de 6 de Dezembro de 2004

Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que pertenceu ao médico Dr. João Batista de Souza Soares, e dá outras providências.

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Lei 6719 de 6 de Dezembro de 2004

Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que pertenceu ao Sr. Mário Alfredo Weiss, e dá outras providências.

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Lei 6718 de 6 de Dezembro de 2004

Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que pertenceu à farmacêutica Genésia Berardinelli Tarantino, e dá outras providências.

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Lei 6717 de 6 de Dezembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, objetivando a realização dos projetos de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes nas Incubadoras Tecnológicas da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e da Refinaria Henrique Lage - PETROBRÁS REVAP.

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