Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei Complementar 267 de 16 de Dezembro de 2003

Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.

Lei Complementar 266 de 10 de Dezembro de 2003

Altera a redação do inciso XXIV, do art. 88, da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

PDF (422,82 KB) Versão compilada

Lei Complementar 265 de 10 de Dezembro de 2003

Cria gratificação para os servidores públicos municipais que desempenham suas funções junto às Comissões Processantes da Junta de Procedimentos Disciplinares.

PDF (305,36 KB) Versão compilada

Lei Complementar 264 de 26 de Novembro de 2003

Dispõe sobre a inclusão de parte do perímetro da gleba destinada ao Programa Habitacional Nosso Teto, em Zona Mista Quatro ZM-4.

PDF (395,64 KB) Versão compilada

Lei Complementar 263 de 17 de Novembro de 2003

Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de dezembro de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos.

PDF (198,25 KB) Versão compilada

Lei Complementar 262 de 31 de Outubro de 2003

Altera a Lei Complementar nº 192, de 30 de setembro de 1999, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais e dá outras providências.

PDF (245,18 KB) Versão compilada

Lei Complementar 261 de 6 de Outubro de 2003

Dispõe sobre normas urbanísticas e de ocupação do solo para imóveis lindeiros às vias que integram o projeto do Anel Viário, e dá outras providências.

PDF (945,82 KB) Versão compilada

Lei Complementar 260 de 6 de Outubro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por 10 (dez) anos o prazo de concessão constante do artigo 2º da Lei nº 2.719, de 19 de agosto de 1983, que desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a conceder o seu direito real de uso à Assistência Maternal Espírita - AME.

PDF (266,48 KB) Versão compilada

Lei Complementar 259 de 24 de Setembro de 2003

Altera a redação dos incisos I e II e revoga os incisos III, IV, e V, todos do artigo 13 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.

PDF (178,32 KB) Versão compilada

Lei Complementar 258 de 4 de Setembro de 2003

Revoga a Lei Complementar nº 250, de 15 de janeiro de 2003, que inclui parágrafo único no artigo 123 da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.

PDF (222,14 KB) Versão compilada

Lei Complementar 257 de 10 de Julho de 2003

Altera a redação do art. 143, da Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1979, com a redação modificada pela Lei nº 3.445, de 16 de fevereiro de 1989 e Lei Complementar nº 38, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

PDF (444,11 KB) Versão compilada

Lei Complementar 256 de 10 de Julho de 2003

Altera alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas, e dá outras providências.

PDF (3.107,07 KB) Versão compilada

Lei Complementar 255 de 23 de Junho de 2003

Dispõe sobre a proibição de atividades residenciais nos lotes exclusivamente comerciais do Campo dos Alemães, e dá outras providências.

PDF (312,19 KB) Versão compilada

Lei Complementar 254 de 22 de Maio de 2003

Altera a Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, e a Lei nº 4.220, de 08 de julho de 1992, e dá outras providências.

PDF (274,57 KB) Versão compilada

Lei Complementar 253 de 6 de Maio de 2003

Altera a redação do § 4º, do artigo 1 º, da Lei Complementar nº 131, de 28 de setembro de 1995, e dá outras providências.

PDF (296,17 KB) Versão compilada

Lei Complementar 252 de 6 de Maio de 2003

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no município de São José dos Campos e dá outras providências.

PDF (231,36 KB) Versão compilada

Lei Complementar 251 de 15 de Janeiro de 2003

Inclui atividades ao Anexo I da Lei Complementar 172/98 e altera a redação do inciso I do art. 3º da mesma Lei.

PDF (247,59 KB) Versão compilada

Lei Complementar 250 de 15 de Janeiro de 2003

Inclui parágrafo único, no artigo 123 da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.

PDF (279,92 KB) Versão compilada

Lei Complementar 249 de 15 de Janeiro de 2003

Altera a Lei Complementar 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento do uso do solo do Município de São José dos Campos.

PDF (247,22 KB) Versão compilada

Lei Complementar 248 de 15 de Janeiro de 2003

Altera a redação da Lei Complementar 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento do uso e da ocupação do solo do Município de São José dos Campos.

PDF (255,44 KB) Versão compilada