Acrescenta inciso XV e XVI ao artigo 367 e exclui o inciso VII do artigo 369 da Lei nº 1.566, de 01 de setembro de 1970, que; dispõe sobre o Código Administrativo.
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Altera a Lei Complementar 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, o uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 166, de 17 de dezembro de 1997, que dispõe sobre concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.
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Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei Complementar nº 273, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens do Município e dá outras providências.
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Altera o artigo da Lei Complementar nº 56/92.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 264, de 26 de novembro de 2003 que Dispõe sobre a inclusão de parte do perímetro da gleba destinada ao Programa Nosso Teto, em Zona Mista Quatro ZM-4.
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Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
Altera a Lei nº 2.252/79 - Código Tributário Municipal, dispondo sobre a forma de concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial.
Altera a Lei Complementar nº 272, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 2.252/79 - Código Tributário Municipal, dispondo sobre a forma de concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial.
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Altera o § 1º, do artigo 78 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 273, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens no Município e dá outras providências.
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Classifica os lotes que especifica como pertencentes à zona de uso Zona Mista Três - ZM-3, e dá outras providencias.
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Revoga o inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 261, de 06 de outubro de 2003.
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Cria a Zona de Amortecimento da Reserva Florestal Augusto Ruschi - ZA-RFAR e dá outras providências.
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Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei Complementar nº 120, de 29 de dezembro de 1994, que autoriza a redução dos valores correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis destinados ao uso empresarial, industrial, comercial ou residencial com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 200, de 22 de dezembro de 1999, acrescendo-lhe um parágrafo único, e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que Consolida a Legislação Municipal sobre Promoção Social.
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Altera a redação do § 1º do artigo 203, da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.
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