Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6653 de 3 de Setembro de 2004

Denomina a Praça existente entre as Ruas Loanda, Astorga e Avenida Marginal no Bairro Chácaras Reunidas de Praça Octavio Gomes Beato.

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Lei 6652 de 3 de Setembro de 2004

Denomina a Praça existente entre as Ruas Monte Azul, Astorga e Avenida Marginal do Bairro Chácaras Reunidas de Praça Afonso de Paula.

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Lei 6651 de 3 de Setembro de 2004

Denomina a Rua UB 65 do Urbanova V, de Rua Lorenz Mortl.

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Lei 6650 de 3 de Setembro de 2004

Denomina a Rua UB 80 do Urbanova VI, de Rua José da Fonseca Lima.

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Lei 6649 de 3 de Setembro de 2004

Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal do Agente Penitenciário.

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Lei 6648 de 24 de Agosto de 2004

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a organização social sem fins lucrativos Alfalit Brasil, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Brasil Alfabetizado, que objetiva a alfabetização de jovens e adultos e a capacitação de alfabetizadores, a efetuar a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

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Lei 6647 de 24 de Agosto de 2004

Altera a dotação orçamentária e os valores de despesas previstos no artigo 4º da Lei nº 6.300, de 25 de abril de 2003, que autoriza o Poder Executivo a restaurar a pintura de muros e fachadas de imóveis públicos e particulares objeto de pichação, e dá outras providências.

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Lei 6646 de 24 de Agosto de 2004

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.611, de 30 de junho de 2004, que altera o valor da bolsa auxílio-desemprego de que trata o artigo 2º da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências .

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Lei 6645 de 24 de Agosto de 2004

Denomina a área pública existente no final da Rua Adolfo Castanho, no Bairro Jardim Satélite, de Praça Dolores Santos Ribeiro.

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Lei 6644 de 17 de Agosto de 2004

Revoga Lei nº 6.636, de 10 de agosto de 2004.

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Lei 6643 de 17 de Agosto de 2004

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a proceder o parcelamento de crédito não tributário de multas de trânsito, regula o procedimento da inscrição das multas em dívida ativa e dá outras providências.

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