Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal do Agente Penitenciário.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a organização social sem fins lucrativos Alfalit Brasil, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Brasil Alfabetizado, que objetiva a alfabetização de jovens e adultos e a capacitação de alfabetizadores, a efetuar a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
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Altera a dotação orçamentária e os valores de despesas previstos no artigo 4º da Lei nº 6.300, de 25 de abril de 2003, que autoriza o Poder Executivo a restaurar a pintura de muros e fachadas de imóveis públicos e particulares objeto de pichação, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.611, de 30 de junho de 2004, que altera o valor da bolsa auxílio-desemprego de que trata o artigo 2º da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências .
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Denomina a área pública existente no final da Rua Adolfo Castanho, no Bairro Jardim Satélite, de Praça Dolores Santos Ribeiro.
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Revoga Lei nº 6.636, de 10 de agosto de 2004.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a proceder o parcelamento de crédito não tributário de multas de trânsito, regula o procedimento da inscrição das multas em dívida ativa e dá outras providências.
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Denomina a Rua UB 79 existente no Bairro Urbanova VI de Eduardo Meyer Fleury.
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Denomina a ponte que Liga o Bairro Jardim Uirá ao Bairro Residencial São Francisco de Aparecida Maria da Silva.
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Denomina a Praça entre a Rua Luiz Monteiro Pinto, Praça Aldo Pires e Rua Guidoval no Bairro Trinta e Um de Março, de Praça Ivan Sergio Silva Junior.
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Institui a Meia Maratona da Independência.
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Institui o Dia Municipal do Migrante Paranaense.
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Declara de utilidade pública o Clube de Ciclismo de São José dos Campos.
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Denomina a Rua UB 64 existente no Bairro Urbanova V de Omar Fonseca.
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Declara de Utilidade Pública o Projeto Vencedores - PROVEN.
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Denomina a praça localizada entre as Ruas Antenor da Silva Maia, José Cobra e João de Paula no Conjunto 31 de Março, de Praça Gabriel de Souza.
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Denomina a praça existente na Rua Benedito Bento no Bairro Jardim Morumbi, de Praça Hildete da Silva Boaventura.
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Institui e inclui no calendário oficial de festas do Município o Dia do Advogado a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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