Altera a Lei nº 6.428/2003, que reserva percentual de unidades habitacionais construídas pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos a pessoas idosas.
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00.
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Denomina a Estrada Municipal do Serrote de Francisco de Moraes.
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Denomina o Pavilhão Gaivota localizado na área do Parque Municipal Roberto Burle Marx de Francisco Moreno Ariza.
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Prorroga o prazo para o início das obras constante do artigo 2º da Lei nº 5.988, de 17 de dezembro de 2001, que desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Vila de Assistência e Proteção dos Idosos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, para receber recursos financeiros a fundo perdido procedentes do Fundo Estadual da Habitação.
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Dispõe sobre a inclusão de um representante da Sociedade Amigos do Parque da Cidade Roberto Burle Marx no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos -COMPHAC e dá outras providências.
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Denomina a Rua 11 do Residencial D. Bosco de Geraldo de Almeida Tavares.
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Denomina a Rua Quatorze, no Bairro Vila das Flores, de José Antônio dos Santos.
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Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 5.393, 18 de junho de 1999, que Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Denomina a ponte sobre o Rio Buquira, localizada na Estrada Municipal da Água Soca, de Generoso Pontes Teixeira.
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Declara o Município como A Capital da Indústria Aeroespacial do Brasil e dá outras providências.
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Denomina a UBS do Jardim São José de Braz Alves de Siqueira.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -- SABESP.
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