Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6449 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua Cinco do Residencial Moreira Righi de Heda Afonso de Freitas.

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Lei 6448 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 03 existente no Bairro Residencial Armando Moreira Righi de Fabiola Regina Sardinha.

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Lei 6447 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua Sete, do Residencial Moreira Righi, de Celso Negrão.

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Lei 6446 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Travessa existente entre a Av. Cidade Jardim à altura do nº 4661, com a Rua Alfredo Coslop, no Bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Aroeira.

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Lei 6445 de 5 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência.

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Lei 6444 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 10 do Bairro Residencial Moreira Righi de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA, mais conhecida por DONA CIDINHA DETONI.

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Lei 6443 de 5 de Dezembro de 2003

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 6.356, de 10 de julho de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de domínio público municipal ao Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA - Grupo Santander.

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Lei 6442 de 5 de Dezembro de 2003

Denomina a Rua 14 existente no Bairro Residencial Armando Moreira Righi de Manoel Antônio dos Santos.

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Lei 6441 de 5 de Dezembro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS no Município de São José dos Campos.

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Lei 6440 de 2 de Dezembro de 2003

Autoriza a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania por intermédio da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, objetivando o estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.

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Lei 6439 de 28 de Novembro de 2003

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00

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Lei 6438 de 26 de Novembro de 2003

Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM a outorgar concessão administrativa onerosa de direito de uso de dois imóveis de sua propriedade mediante competente procedimento licitatório, e dá outras providências.

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Lei 6437 de 26 de Novembro de 2003

Desafeta área de domínio publico do Município, retirando-a da classe de bens especiais, e autoriza a sua permuta por imóveis de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei 6436 de 26 de Novembro de 2003

Altera a Lei nº 6.363, de 13 de agosto de 2003, que oficializa e inclui a Feira de Produtos da Terra no Calendário de Festas do Distrito de São Francisco Xavier.

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Lei 6435 de 26 de Novembro de 2003

Altera a Lei nº 6.362, de 13 de agosto de 2003, que institui a Feira de Produtos da Terra a ser realizada anualmente em São Francisco Xavier na semana do dia 21 de setembro.

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