Denomina a Rua 17 do Jardim Pararangaba II de: ANGELINA BORGO GREGÓRIO.
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Denomina a Rua 3 (três) no Bairro Porangaba, Loteamento Residencial Ana Maria de Odette Mendes Tescarollo.
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Denomina a Rua 4 (quatro) no Bairro Porangaba, Loteamento Residencial Ana Maria de Waldemir Tescarollo.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o SEBRAE-SP, objetivando desenvolver o projeto Programa Jovens Empreendedores - Primeiros Passos.
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Cria o Programa Bolsa-Auxílio Qualificação e dá outras providências.
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Introduz alterações no artigo 4º da Lei 6.219, de 13 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE objetivando desenvolver Programa Especial de Formação, em nível superior, para os professores efetivos pertencentes à Rede Municipal de Ensino que possuam formação em nível médio.
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Denomina a área verde localizada no final das ruas Rubens Calasans com a Rua Jornalista José Antônio Cursino, no residencial Planalto, de Cecília Maria Borges do Nascimento.
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Denomina a Rua 12 no Bairro Jardim Mariana II de Alceu Andrade.
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Cria na Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, o Fundo Antidrogas Municipal - FAM, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública o Clube da Criança e do Adolescente - CLUBECA.
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Reserva percentual das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos a pessoas idosas.
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00.
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Denomina o campo de futebol localizado na quadra formada pelas Ruas Alencar dos Santos, Marcelo Cunha Frahia, Mário Antônio Abranches da Fonseca e João Batista do Nascimento, no Bairro Campo dos Alemães de DARCY DE OLIVEIRA REIS.
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Autoriza o Poder Executivo a restaurar a pintura de muros e fachadas de imóveis públicos e particulares objeto de pichação, e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.610.000,00 (três milhões, seiscentos e dez mil reais) para atender despesas de auxílio-alimentação em espécie à servidores públicos.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando implantação, a operacionalização e a administração de serviços prestados pela Administração Municipal no Posto de Serviço do Poupatempo São José dos Campos - Central de Atendimento ao Cidadão , e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e entidades privadas sem fins lucrativos para manutenção do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP no Município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 11 no Bairro Jardim Mariana II de Maria de Andrade Vieira.
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Denomina a Ponte 2 da Av. Jorge Zarur com a Av. São João de Ponte Leonardo Kunimitsu Suzuki.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio e Assistência à Mulher.
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