Altera a redação da Lei Complementar nº 226/01 que dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 135/95.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 135, de 04 de dezembro de 1995 que Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens e serviços ou divulgação institucional de marcas ou produtos no Município e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 182 de 31 de março de 1999 que dispõe sobre incentivos fiscais para loteamentos e condomínios industriais e imóveis utilizados em uso múltiplo.
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Altera a Lei Complementar nº 056, de 24 de Julho de 1992, a Lei nº 4.220, de 08 de julho de 1992, a Lei Complementar nº 217, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
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Altera a redação do art. 88 da Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 214, de 14 de novembro de 2000, que Classifica ruas do Residencial Estoril como Zona Residencial - ZR.
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Altera a redação dos incisos I e II do art. 5º da Lei Complementar nº 195, de 22 de novembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas já instaladas ou que venham a se instalar em São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessões a título oneroso dos serviços de guinchamento e guarda de veículos apreendidos.
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Altera a Lei Complementar nº 056, de 24 de julho de 1992 e as Leis nº 4.220, de 08 de julho de 1992 e nº 5.352, de 30 de março de 1999 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o acréscimo de um inciso ao artigo 88 da Lei Complementar nº 165 de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a implantação da Caderneta de Obras nas construções.
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Classifica Ruas do Residencial Estoril como Zona Residencial - ZR.
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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 6º da Lei nº 3.039/85, que institui o Código de Edificações, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar doação de faixa de terra com o encargo de implantar via de ligação da Rua 27 do Loteamento Residencial Flamboyant com a Rua Jaçanã do Loteamento Jardim Uirá.
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Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 198, de 22 de dezembro de 1999, que Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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Introduz alterações na Lei Complementar nº 56/92 e dá outras providências.
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Isenta as Associações Amigos das Escolas Municipais - AAEs do pagamento de Taxas de Licença.
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